Corte Europeia dos Direitos Humanos: Itália viola direitos humanos por não reconhecer uniões homoafetivas

Pesquisas de opinião na Itália mostram crescimento no apoio ao casamento gay


A Itália viola direitos conjugais de LGBT - Corte Europeia

Publicado em 21 de julho de 2015 pela BBC em Europe
Traduzido por Sergio Viula e levemente adaptado







A Itália viola direitos humanos ao não oferecer proteção legal suficiente para casais do mesmo sexo, sentenciou a Corte Europeia. 

Os juízes disseram que o governo tem violado os direitos de três casais homoafetivos ao recusar-lhes o casamento ou qualquer outra forma de reconhecimento de sua união. 

A Itália é o único dos maiores países da Europa Ocidental sem parcerias civis ou casamento para pessoas homoafetivas. 

O Primeiro Ministro Matteo Renzi prometeu há muito tempo aprovar uma lei sobre uniões civis.

Ao falhar em introduzir nova legislação, o governo fracassou em "atender as necessidades centrais, relevantes para um casal em relacionamento comprometido e estável,"  decidiu a Corte Europeia de Direitos Humanos (ECHR) na última terça-feira.

A corte disse que a Itália está violando o Artigo 8 - o direito ao respeito à vida privada e familiar - da Convenção Europeia de Direitos Humanos.

Um pequeno número de municípios na Itália permite uniões civis locais, mas existe uma proibição nacional sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo e os benefícios da provisão existente são limitados.






A corte disse que a proteção legal existente "não é suficientemente confiável".

Ela destacou que 24 dos 47 estados membros do Concílio da Europa aprovaram leis em favor de reconhecimento legal, e que a corte constitucional italiana tem repetidamente solicitado tal proteção e reconhecimento.

Os três casais no caso têm vivido juntos por anos, e todos tiveram seus requerimentos de casamento rejeitados.

A Corte Europeia de Direitos Humanos decidiu que o governo italiano deve pagar aos seis homens  cinco mil euros, ou o equivalente a 3.500 libras ou 5.500 dólares cada em indenização, assim como as custas judiciais.

O primeiro ministro disse que o governo deveria introduzir leis sobre uniões civis entre pessoas do mesmo sexo esse ano.

Centenas de milhares de pessoas marcharam em Roma em junho contra a legislação proposta.

Mas uma pesquisa de opinião demonstra um aumento no apoio ao casamento igualitário.

O padrão parece ser o mesmo da Irlanda - um país extremamente católico como a Itália - onde votantes apoiaram efusivamente a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo em maio passado.

Depois disso, um oficial senior do Vaticano disse que o resultado do referendo irlandês foi uma "derrota para a humanidade".

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COMENTÁRIO DESTE BLOGUEIRO

Somente fascistas e aqueles que lucram com a hierarquização das diferenças em meio à nossa comum humanidade podem considerar o reconhecimento de direitos civis (direitos humanos!!!) uma derrota para a humanidade. 

Felizmente, as pessoas percebem isso cada vez mais claramente em muitas partes do mundo, e vai ficando cada vez mais difícil para esses hipócritas manterem seu abominável discurso segregador. 

A Itália que os homoafetivos Da Vinci e Michelangelo ajudaram a embelezar durante a Renascença não ficará sob o domínio desses LGBTfóbicos por muito tempo. A população já vai percebendo a incoerência, injustiça e violência envolvidas nessa trama secular. 

Um recenseamento feito pelo Instituto de Estatísticas italiano (Istat) encontrou em 2011 que 7.513 casais do mesmo sexo viviam na Itália, principalmente na região noroeste do país. De lá para cá, esse número provavelmente cresceu. E quando a legislação devida for aprovada, esse número deverá aumentar e os dados virão imediatamente dos cartórios ou seus equivalentes naquele país.

Uma última observação: traduzi gay marriage como casamento homoafeivo e gays rights por direitos LGBT, porque considero que os brasileiros não entendem a abrangência do termo gay em inglês. Ele não se refere exclusivamente aos homossexuais masculinos, como erroneamente pensa a maioria dos falantes de português.  Entretanto, destaco que os três casais na linha de frente nessa batalha judicial, levada finalmente à Corte Europeia, são casais de homens. São três casais gays no sentido de três casais feitos por homens homossexuais. O direito que eles tão bravamente pleiteiam, quando reconhecido, beneficiará todos os tipos de casais: lésbicas, exclusivamente transexuais, transgêneros com cisgêneros, e quaisquer outros que se possa conceber em sua diversidade sexual e de gênero. Isso não os torna melhores que ninguém, mas deveria dar o que pensar àqueles e àquelas que se ressentem muito quando a palavra gay, referindo-se a toda essa diversidade, é confundida como dizendo respeito apenas aos homens que amam outros homens. 

Um viva a esses três bravos casais que não enfiaram a bandeira no rabo, como provavelmente fizeram tantos outros, simplesmente porque parecia mais fácil do que encarar todo o sistema. Nos EUA também foi um homem gay que provocou toda a discussão na Suprema Corte que resultou na aprovação do casamento igualitário. E tudo porque foi impedido de acompanhar seu parceiro nos momentos derradeiros e de ter acesso ao funeral e ao que deveria ser direito seu, por causa da família homofóbica do falecido.

Não aguento mais alguns chatos de galocha me dizendo para não falar em casamento gay, direitos gays ou homofobia, como se isso diminuísse em alguma medida os direitos ou o reconhecimento de outras minorias, não importando quantas vezes eu tenha falado sobre lésbicas, bissexuais, transexuais e travestis em diversas outras ocasiões, com a terminologia cabível em cada caso. Esse blog está cheio de exemplos. Basta colocar na ferramenta de busca as palavras chaves desejadas para conferir. ;)
E parabéns a todas as lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, intersexuais e outros que fazem diferença nos seus contextos. Felizmente, temos muitos deles e delas por aqui.

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