No STF: O direito das pessoas transexuais mudarem seu nome e sexo independentemente da realização da cirurgia de transgenitalização

Supremo Tribunal Federal



GADvS e ABGLT vão ao STF pelo direito de transexuais e travestis

O GADvS – Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e aABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais acabaram de protocolar pedido de ingresso como amici curiae (“amig@s da corte”) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n.º 4275, movida pela Procuradoria-Geral da República no ano de 2009 para reconhecer o direito das pessoas transexuais mudarem seu nome e sexo independentemente da realização da cirurgia de transgenitalização, mas mediante a apresentação de laudos psicológico e psiquiátrico que apontem que a pessoa realmente é transexual. GADvS e ABGLT são representados neste processo pelo advogado constitucionalista Paulo Iotti, atual diretor-presidente do GADvS.

Veja mais aqui: http://www.gadvs.com.br/?p=1903#more-1903
 


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