O trabalho de Eliseu Neto e Comte pelos direitos LGBT no PPS



1) Em 2012, dos 1700 candidatos somente o PPS teve um gay assumido lutando pela causa LGBT. Como presidente do partido, o que o senhor acha? O PPS é um partido que luta pela ampliação dos direitos civis em nossa sociedade e isso pressupõe lutar pela aceitação da diversidade. O movimento LGBT defende uma expressiva parcela da população que luta, nas últimas décadas, por seus direitos. Direitos reconhecidos pelo PPS, que abre espaço em suas regionais para candidaturas que defendam a bandeira LGBT.

2) O público LGBT é por natureza muito desconfiado, como deixar claro que o PPS realmente se importa com este segmento e não está apenas fazendo um discurso politicamente correto? Não estamos apenas fazendo discursos pelos direitos dos gays. Estamos agindo. Aqui no Rio temos em Eliseu Neto uma importante liderança LGBT. Ele tem aberto no PPS canais de diálogo com o movimento LGBT, trazendo para o interior do partido as demandas gays e atuando como um articulador com estas representações. Ele foi fundamental para que, em 2013, criássemos o Núcleo LGBT carioca.

 3) É possível legislar na Assembleia Legislativa do Rio em defesa do movimento LGBT? Que ações concretas em defesa do público gay o senhor defendeu na Alerj? Claro que é possível. Tenho feito isso. No ano passado, aprovei uma emenda de R$ 1,5 milhão ao Orçamento de 2014 do Estado do Rio com o objetivo de implantar o Centro de Referência Rio sem Preconceito, através da Coordenadoria da Diversidade Sexual da Prefeitura do Rio. Defendi também, em plenário, o projeto de lei 2054/2013, de autoria do Executivo, que determina punições a estabelecimentos e agentes públicos que discriminarem pessoas em razão de suas orientações sexuais ou identidade de gênero. O PL, que saiu de pauta depois de receber mais de 100 emendas, ainda não foi votado. Em maio, apresentei o projeto de lei 3000/2014, que altera a Lei de Combate à Violência nas Escolas, prevendo claramente casos de bullying provocados por preconceito contra gays. Deixar esta situação clara é importante para proteger o aluno da perseguição motivada por sua orientação sexual. Promover uma cultura de aceitação das diversidades é importante para a formação social e cultural de toda a comunidade escolar, culminando com uma sociedade mais justa e igualitária.

4) Como o PPS está preparado para enfrentar o avanço de um pensamento conservador na política brasileira, que quer negar direitos a parcelas significativas da população, como os gays, baseado em argumentos religiosos fundamentalistas? O PPS tem por princípio a defesa dos ideais republicanos, em que o Estado laico deve garantir a todos, independentemente de suas orientações sexuais, religiosas, culturais e sociais, os direitos civis. O partido não abre mão de defender estes princípios.

5) Esta foi a razão do PPS ter entrado com uma ação no Supremo Tribunal Federal para obrigar o Congresso Nacional a criminalizar a homofobia? Sim. Temos um antigo compromisso com a luta pelos direitos dos gays, que já era uma marca do partido na Assembleia Nacional Constituinte que deu origem à Constituição de 1988. Agora, nos valemos de um instrumento legal – a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) – para lutar para que o Congresso Nacional criminalize a homofobia, como foi feito com o racismo. Se o STF nos der ganho de causa, o Congresso será obrigado a aprovar esta lei, que é muito importante para frear a escalada de violência contra os gays que faz cerca de 300 vítimas por ano em nosso país. Na ação, o partido pede a criminalização específica de todas as formas de homofobia e transfobia, especialmente as ofensas individuais e coletivas, os homicídios, as agressões e as discriminações motivadas pela orientação sexual e de identidade de gênero da vítima.







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