PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA DEFENDE CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA



PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA DEFENDE CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA


Para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a homofobia deve ser tratada como crime de racismo até que o Congresso Nacional aprove uma lei específica para disciplinar as punições; parecer foi enviado para o Supremo Tribunal Federal; "Razões de equivalência constitucional, ancoradas no princípio de igualdade, impõem a criminalização da discriminação e do preconceito contra cidadãos e cidadãs lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais", sustenta o PGR; parecer atende recurso da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais contra decisão do ministro Ricardo Lewandowski, que arquivou, no ano passado, o mesmo pedido para tratar a homofobia como crime de racismo

Veja mais aqui: Brasil 247


VEJA MUITO MAIS DETALHES NO SITE DO GADVS (Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual/SP): 
http://www.gadvs.com.br/?p=1894

Veja também porque uma ação do Supremo Tribunal Federal poderá criminalizar a homofobia no Brasil: 

http://revistaladoa.com.br/2014/07/noticias/vitoria-acao-no-supremo-pode-finalmente-criminalizar-homofobia-no-brasil#ixzz38mmz2MsP

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