Ontem na Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro

DEBATE PÚBLICO NA CÂMARA DOS VEREADORES DO RIO DE JANEIRO:

Repúdio aos crimes e manifestações de intolerância e preconceito no Município do Rio de Janeiro

Fotos e texto por Sergio Viula


 Vereadora Laura Carneiro


 Vereador Jefferson Moura, Carlos Tufvesson e Sheila Cristina Correa da Silva

 Yone Lindgren (à direita) 


Cláudio Nascimento



Ontem, dia 07 de maio, tive o prazer de assistir um debate público convocado pela vereadora Laura Carneiro (PTB) para discutir a violência e os crimes de intolerância contra o cidadão LGBT no Rio de Janeiro. Estavam presentes o Vereador Jefferson Moura (PSOL), defensor dos direitos humanos, Carlos Tufvesson, coordenador da CEDS-Rio, Cláudio Nascimento, coordenador do Rio sem Homofobia, Yone Lindren, Coordenadora do Movimento D'ELLAS e vice-presidente lésbica da ABGLT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais) e Sheila Cristina Corrêa da Silva, coordenadora dos Centros de Cidadania LGBT da Capital da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Direitos Humanos do Rio de Janeiro. Posteriormente, Julio Moreira, presidente do Grupo Arco-Íris, que vinha de outro compromisso, juntou-se à mesa à convite da vereadora.

A sessão foi aberta por volta de 10:30 pela vereadora Laura Carneiro, que fez um discurso extremamente pertinente sobre a violência que vem sendo praticada contra os cidadãos LGBT do Rio de Janeiro - e do Brasil, de um modo geral. Comentou sobre o papel que uma casa como a Câmara dos Vereadores deve desempenhar, falou sobre a importância de legislação federal também, mas deixou claro que fará o que estiver ao seu alcance em nível municipal para combater a intolerância e a violência. A vereadora também ressaltou que os direitos humanos devem ser defendidos em nível suprapartidário, e destacou que isso ficava bem exemplificado na parceria que mantém com o Vereador Jefferson Moura, uma vez que sendo associados a legendas partidárias diferentes, sempre trabalham juntos quando o assunto é direitos humanos.

Ela passou a palavra ao Cláudio Nascimento, que apresentou um relatório sobre os resultados do programa Rio sem Homofobia e as pesquisas que têm sido feitas em nível estadual sobre a violência contra LGBT. 


Dentre as boas notícias, estão a abertura de quatro Centros de Cidadania LGBT, em pleno funcionamento, o Disque Cidadania LGBT (0800 023 4567), o treinamento de 450 policiais no início desse ano, os se juntam aos outros 3.000 que já haviam alcançados pelo projeto conhecido como "Jornada ACADEPOL de Formação para a Promoção da Cidadania LGBT, da Liberdade Religiosa e Direitos Humanos", e que receberão seus certificados no dia 17 de maio, em cerimônia especial, coincidindo com o Dia Mundial de Combate à Homofobia e à Transfobia.

Depois de apresentar diversos gráficos com estudos sobre a violência contra LGBT registrada pelos equipamentos do Estado, tanto no Rio sem Homofobia como nos boletins de ocorrência da polícia civil, Cláudio devolveu a palavra à vereadora Laura, que a repassou à ativista Yone Lindgren.

Yone relembrou momentos em que a Câmara dos Vereadores foi fundamental para o avanço dos direitos LGBT na cidade do Rio de Janeiro, como na realização do 1º Seminário de Lésbicas do Rio de Janeiro em 1995. Yone aproveitou a ocasião para convocar a sociedade, especialmente a comunidade LGBT, a se envolver mais diretamente na luta pela cidadania plena desse segmento. Ela foi objetiva: só criticar as ações que vêm sendo realizadas ou a falta delas, não basta. É preciso sair da zona de conforto, arregaçar as mangas e chegar junto na hora de fazer acontecer. O recado foi claro: o aparato estatal se mexe quando a gente também se mexe.

Carlos Tufvesson apresentou um vídeo que nos fez lembrar de vários casos de agressão contra pessoas LGBT, inclusive resultando em morte. Os casos não eram apenas do Rio, mas do Brasil, de um modo geral, com uma ou outra cena de casos internacionais. O objetivo era sensibilizar e conscientizar as pessoas para a amplitude da luta contra a homofobia e a transfobia.

Tufvesson manteve seu enfoque principalmente sobre a violência doméstica que acomete pessoas LGBT. Surpreende que ela seja a maior de todas, sendo seguida apenas pela violência nas ruas. Isso quer dizer que quando uma pessoa gay, lésbica, bissexual, transexual ou travesti sofre na rua, ele/ela não encontra respaldo em casa. Pelo contrário, sofre novamente. O contrário pode se dar também, ou seja, por sofrer violência em casa, ele/ela acaba indo para a rua e sofrendo novamente. Tufvesson ressaltou que é por isso que a cada três adolescentes que tentam suicídio, dois são LGBT. Ele apontou para a importância de uma escola capaz de incluir e integrar o aluno LGBT, ao mesmo tempo em que é capaz de dialogar com suas famílias sobre a legitimidade da homoafetividade e da transgeneridade.

Sheila Cristina Corrêa da Silva, coordenadora dos Centros de Cidadania do Rio sem Homofobia falou sobre o trabalho de atendimento, que inclui assistência psicológica, assistência social e assistência jurídica. Ela comentou a urgência de legislação que criminalize a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero - tema que contou com a unanimidade dos oradores ao longo de toda a discussão. 


É conveniente lembrar que o projeto de lei que pretendia criminalizar a homofobia foi arquivado recentemente. Aliás, o Senador representante do Estado do Rio de Janeiro, Lindbergh Farias (PT), votou pelo arquivamento do projeto nacionalmente conhecido como PLC 122/06, ou seja, considerou que homofobia não deve ser considerada crime hediondo. Julgue você mesmo se é ou não hediondo, visitando Quem a Homofobia Matou Hoje.

Lindbergh Farias 


Sheila chamou atenção principalmente para as pessoas cuja vulnerabilidade é maximizada por diversos recortes: cor, gênero, classe social e orientação sexual. O exemplo foi claro: Se você é mulher, sofre um tipo de discriminação. Agora, se é mulher, negra, lésbica, e pobre, o nível de discriminação a que você é submetida é potencializado pela combinação de todos os preconceitos relacionados a cada uma dessas características. A mesma sobreposição de categorias e preconceitos pode ser aplicada às demais letrinhas (pessoas) da sigla LGBT. 

A mensagem foi clara: a luta contra o machismo não dá conta de tudo. É preciso ser específico na penalização da homofobia e transfobia, tanto quanto se tem sido na penalização do racismo.

O Vereador Jefferson Moura teve que sair um pouco antes, devido a um compromisso com uma comissão da Câmara que o aguardava em outro recinto, mas ele renovou seu compromisso de apoiar as iniciativas que visem ao combate à homofobia e à transfobia, e que promovam a plena cidadania da população LGBT do Rio de Janeiro, a quem ele tem representado publicamente em diversas ocasiões dentro e fora da Câmara dos Vereadores - diga-se de passagem.

A sessão foi encerrada logo depois da participação popular. Uma professora fez colocações brilhantes na tribuna e inspirou ideias que serão debatidas por Laura Carneiro, Tufvesson e Nascimento daqui em diante, e poderão fazer uma diferença positiva na afirmação da cidadania da comunidade escolar.

A Vereadora Laura encerrou a sessão por volta de 13:30. A transmissão foi feita pela TV Câmara e poderá ser reprisada a qualquer momento.

O site da Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro também registrou esse momento na Casa.

Comentários

  1. Ações dessa natureza precisam ocorrer em todo o Brasil... Parabéns à Câmara do Rio de Janeiro.

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