Jean Wyllys acompanha o caso das prostitutas presas em Niterói-RJ






Jean Wyllys (via Facebook)

A equipe do meu mandato está, neste momento, acompanhando um caso em Niterói de um grupo de prostitutas que fez passeata, hoje, protestando contra a prisão de duas delas. As manifestantes relataram que em 4 semanas, 11 foram presas com base no código penal que diz que “constitui crime alugar imóvel para exploração sexual”. Fecharam o trânsito com gritos de guerra, como “prostituição não é crime”. Algo que, de fato, não é desde 2002, quando o Ministério do Trabalho oficializou a profissão em sua Classificação Brasileira de Ocupações. Elas alegam que, se alugam o próprio espaço e se prostituem por vontade própria, isso não deveria constituir exploração sexual e não poderia ser usado como motivo para prisão. E estão certas! O delegado responsável pelas prisões, por sua vez, alega que tal discussão cabe somente ao legislativo.

Esse é mais um episódio que demonstra a importância de colocar na pauta do Congresso Nacional a discussão sobre o projeto de lei PL 4211/2012 (Gabriela Leite), que assegura direitos humanos relativos ao trabalho e à previdência aos profissionais do sexo, não permitindo sua exploração. O que há de mais importante nessa lei é uma distinção que faço entre prostituição e exploração sexual. Exploração sexual é um crime, não só quando criança e adolescente são explorados, mas quando adultos também o são. Quando a pessoa é forçada a fazer algo que ela não quer, isso é exploração. E o menor tem de ser protegido da exploração sexual e deve ter seu direito a infância e adolescência dignas respeitado. Da mesma forma, nenhuma mulher deve ser vítima de exploração sexual, incluindo as que se prostituem.

Estamos acompanhando de perto esse ocorrido e manteremos vocês informados. Enquanto isso, entendam um pouco mais sobre o projeto e seus principais objetivos nessa entrevista que dei pro site UOL:


E leiam aqui a íntegra do projeto: http://bit.ly/OehaYu

Comentários

  1. Obrigada, Jean, esse prefeito acha que é um ditador. Ainda persegue os vendedores da praia de Itacoatiara que lá estão desde que me entendo por gente (tenho 31 anos). As pessoas deixam de ganhar o pão e ficam sem o sustento pra si e pra família, sem ter outra opção pois sempre trabalharam assim!

    Aposto que não conhece e não sabe nada da cidade e que nem nasceu lá.

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  2. O problema que existe no mundo de hoje é que as pessoas só sabem enxergar os defeitos do próximo e não olhando dentro de casa, criticam uma mulher que usa seu corpo para colocar dinheiro em casa, mais fecha os olhos para a sua filha que é mais fuçada que uma mulher do sexo. Todo mundo faz sexo ou transar, alguns fazem surubas, e ninguém tem que se meter. O que se faz do próprio corpo, quantas vezes seja, de graça ou cobrando, visto que ainda não é comercio legalmente regulamentado, é da conta de quem o faz.

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