PLC 122 e sua repercussão segundo Alô Senado - adiada de novo hoje

 
Enviado por Gésner Braga por e-mail em: 03/12/2013
 
No dia seguinte, 04 de dezembro, a votação da PLC 122 foi adiada mais uma vez para agradar aos fundamentalistas homofóbicos portadores de mandato.
 
Vejam a repercussão que o próprio Alô Senado tem dado.

Criminalização da homofobia continua repercutindo no Alô Senado


Mais da metade das manifestações encaminhadas à Central de Relacionamento do Senado na segunda-feira, 02/12, dizia respeito à criminalização da homofobia – Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122/2006. Isso se deve à recente tentativa da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) de deliberar sobre o assunto. Otávio Oliveira Santos, de Santa Helena de Minas/MG, disse que uma lei como essa não é necessária, uma vez que, para ele, todo cidadão deve ser respeitado em suas particularidades, conforme prevê a Constituição. Marília França Correa, do Rio de Janeiro/RJ, declarou que o projeto é inconstitucional, pois fere a liberdade de expressão. Há, ainda, cidadãos que acreditam que a criminalização da homofobia configura um ato de opressão contra os heterossexuais.
Dentre os que defendem a aprovação do PLC 122, muitos questionaram o impacto das opiniões religiosas sobre o tema, a exemplo de Leonardo Borges Rodrigues Chagas, de Belo Horizonte/MG, que afirmou que "a população LGBTT não pode continuar refém do fundamentalismo religioso de alguns deputados e senadores". Evocando os princípios dos Direitos Humanos, Fábio Pestana Bezerra, de São Paulo/SP, enviou o seguinte texto: "A violência manifestada contra o homossexual pode ser tida como difícil de computar e fazer uma análise quantitativa. Acreditem em mim, essa violência não tem fim. Espero que não descubram o que significa ser considerado como um cidadão de segunda categoria, espero que não sejam criminalizados por serem quem são. A importância da aprovação do PLC 122 transcende o óbvio. Os três grupos incluídos precisam urgentemente de respeito. A lei é um ato de coragem e de humanidade."
02/12/2013

População se manifesta sobre a criminalização da homofobia.

Volta a ser destaque na demanda da Central de Relacionamento do Senado o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122/2006, que, dentre outras coisas, torna crime quaisquer atos de discriminação ou violência contra homossexuais. Grande parte dos cidadãos que se manifestaram solicitou a aprovação da proposta. Sob a justificativa de que é necessário haver o fim da intolerância contra a comunidade GLBTT, Robson José da Silva, de Recife/PE, expôs seu apoio à matéria. Guilherme Silveira Antonelli, de Ribeirão Preto/SP, recorreu à laicidade do Estado para confrontar os argumentos religiosos contrários ao projeto. Eduardo Ayres Soares, de Porto Alegre/RS, disse que “já há leis que dão respaldo às mais distintas escolhas religiosas e aos negros brasileiros, é necessária, portanto, uma lei que proteja também os homossexuais”.
Quanto aos cidadãos que são contrários à proposição, os argumentos comumente utilizados são os de que seu conteúdo fere a liberdade de expressão e de credo, bem como vai de encontro aos princípios da instituição familiar tradicional. Um exemplo disso é a mensagem de Márcia Guimarães Lucena de Menezes, do Rio de Janeiro/RJ, que defendeu que o projeto deve ser rejeitado, pois, a seu ver, “cada um tem o direito de expressar a sua opinião e, além disso, a aprovação dessa proposta gerará uma destruição social e familiar”.

25/11/2013

Criminalização da homofobia recebe mais manifestações.

A criminalização da homofobia – Projeto de Lei da Câmara nº 122 de 2006 (PLC 122/2006) – foi responsável por um considerável aumento no número de manifestações encaminhadas ao Alô Senado na última semana. Na sexta-feira, 22/11, metade das mensagens registradas diziam respeito a esse assunto. Marcelo Augusto Tosati, de Porto Alegre/RS, expôs opinião favorável à aprovação da matéria por acreditar que a discriminação é gerada e alimentada por discursos de ódio, os quais podem envolver questões referentes ao racismo ou à homofobia. Assim sendo, ele defendeu que, como acontece em diversos países que já dispõem de legislação sobre o assunto, a exemplo do Canadá, tais discursos devem ser evitados em todas as esferas da sociedade.
O argumento comumente utilizado por quem é favorável à rejeição da matéria é o de que seu texto fere o direito dos religiosos de expressarem sua fé. O princípio constitucional da isonomia e a legitimidade da instituição familiar convencional também foram usados como justificativa. João Paulo Ribeiro Naegele, de Niterói/RJ, criticou o projeto, alegando que o fez “em razão da claríssima violação à garantia constitucional de liberdade de expressão”.

22/11/2013

Criminalização da homofobia ainda é o principal assunto das mensagens recebidas pelo Alô Senado

Segue como principal assunto nas atividades da Central de Relacionamento do Senado a criminalização da homofobia, tema tratado pelo Projeto de Lei da Câmara nº 122 de 2006 – PLC 122/2006. Tal assunto tem recebido opiniões divergentes por parte dos diferentes segmentos da população. Os religiosos, por exemplo, têm argumentado que a aprovação dessa proposta restringe a liberdade de credo e de expressão, bem como contraria as bases da formação familiar tradicional. Sara Rodrigues Bennett, de Governador Celso Ramos/SC, ao solicitar o arquivamento do PLC 112/2006, valeu-se dos princípios da isonomia e declarou que “a lei deve ser aplicada de forma igual para todos os cidadãos brasileiros, independentemente da opção sexual de cada civil”.
Em contrapartida, Cintia da Silva Hirth, de São Paulo (SP), atacou o argumento de que é inconstitucional a garantia de direitos somente para uma pequena parcela da sociedade. De acordo com ela, a aprovação dessa matéria não será um privilégio de poucos, pois “milhões de contribuintes são homossexuais ou transsexuais”. Ela também criticou a utilização de argumentos religiosos na discussão sobre o assunto: “a religião não pode nem deve interferir nos direitos civis, pois o Brasil é um Estado laico.”

21/11/2013

O projeto que criminaliza a homofobia continua o sendo o tema mais comentado pelos cidadãos

Cerca de 80% das manifestações registradas na quarta-feira, 20/11, referiam-se ao Projeto de Lei da Câmara nº 122 de 2006 (PLC 122/2006), que criminaliza a homofobia. Isso se deve à tentativa da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) de deliberar sobre o assunto. Diante dos impasses gerados, a proposta saiu da pauta de votação a fim de que os parlamentares entrem em consenso sobre seu texto. Deilson Barros Martins de Figueiredo, de Brejo Santo/CE, ao solicitar a rejeição da matéria disse que "o projeto tenta incluir a ideologia do gênero na legislação brasileira. Os termos gênero, identidade de gênero e orientação sexual estão sendo usados como instrumento ideológico para institucionalizar a subversão da sexualidade e a destruição da instituição familiar tradicional". Para Cristina dos Santos de Jesus, de São Francisco do Conde/BA, o projeto reprime a liberdade de expressão, sobretudo dos religiosos. Ela ainda defendeu que todo cidadão já é protegido por lei contra qualquer tipo de agressão ou discriminação, o que, em sua opinião, tornaria desnecessária a concessão de privilégios à categoria de homossexuais.
Por sua vez, Alexandre Lauriano Copelli, de Votorantim/SP, enviou a seguinte manifestação: "Quando alguém alega que o PLC 122/2006 fere a liberdade de expressão prevista na Constituição, ela se esquece de que nenhuma liberdade é irrestrita. A Constituição também prevê o direito de ir e vir, mas esse direito não garante a minha livre circulação por terrenos privados, por exemplo. Então minha liberdade acaba quando começa a liberdade do outro. A liberdade de expressão se dá da mesma forma, posso falar o que bem entender desde que não ataque o direito inalienável do outro em sua dignidade. Sou favorável ao projeto como qualquer pessoa que realmente preze pelos direitos humanos e pela igualdade. Se a democracia prevê a igualdade de todos, ela não fala de uma igualdade meramente legal, e sim de uma igualdade de fato. Se leis comuns, para agressões físicas e verbais, não estão garantindo a igualdade de fato de um determinado grupo, é não só justo como necessário que leis voltadas para esse grupo sejam criadas para que possamos alcançar esse direito na sociedade.".

20/11/2013

Criminalização da homofobia e projeto que institui o exame de proficiência para médico foram temas das mensagens recebidas pelo Alô Senado.

Permanece na pauta da Central de Relacionamento do Senado o Projeto de Lei da Câmara nº 122 de 2006, que visa criminalizar a homofobia. Grande parte dos cidadãos que solicitaram a rejeição da proposta alegou que sua aprovação confrontaria os preceitos religiosos, a liberdade de expressão, constitucionalmente prevista, e os princípios da instituição familiar. Anderson N. Claudino, de Pindamonhangaba/SP, por exemplo, questionou o conteúdo do projeto com a seguinte mensagem: "Solicito o arquivamento do PLC 122 por ser um projeto contra os princípios da família, pois o conceito de gênero em seu texto não é mais sinônimo de sexo masculino e feminino. Gênero nesse projeto é uma construção ideológica para sustentar uma variedade flexível de sexualidades inventadas. Nesse caso, a família, tradicionalmente entendida como originária da união entre um homem e uma mulher, deixa de fazer qualquer sentido.". Rogério Monteiro, de Limeira/SP, declarou que a matéria contraria o exercício da democracia.
O Projeto de Lei do Senado nº 217 de 2004 – que institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina como requisito para o exercício legal da medicina no país – também recebeu comentários. Tal proposta é tema da atual enquete realizada pelo DataSenado na internet. Gilson da Silva, de Belém/PA, enviou a seguinte manifestação: "Se advogados, que não lidam com a vida humana, no sentido de vida ou morte, precisam, por que profissionais que têm vidas em suas mãos não precisam? Esse exame deve ser estendido, com o mesmo rigor, a profissionais vindos de outros países, como os de Cuba.". Roberto Ferreira do Nascimento, de Minaçu/GO, pensa que "é importante, antes que comece a atender qualquer pessoa, que o graduado em medicina passe por uma prova criteriosa para avaliar se, de fato, está apto ao exercício da profissão. Esse exame não deve ser somente teórico, mas prático, porque, antes de tudo, o que eles fazem é cuidar do ser humano, de vidas."

19/11/2013

Criminalização da homofobia e o fim do julgamento do Mensalão movimentam o Alô Senado no início dessa semana

Foi destaque no Alô Senado nessa segunda-feira (18/11), o Projeto de Lei da Câmara nº 122 de 2006, que criminaliza a homofobia. A maioria dos cidadãos que entrou em contato solicitou a rejeição da proposta, utilizou a justificativa de que seu conteúdo vai contra seus preceitos religiosos cristãos de instituição familiar. José Felipe Silva, de Jaboatão dos Guararapes (PE), defendeu que “há diferenças entre uma opinião e atos discriminatórios”, com base na liberdade de expressão garantida pela Constituição Federal.
A Central de Relacionamento do Senado registrou também, muitas manifestações sobre o término do julgamento da Ação Penal 470 do STF, conhecida como Mensalão. Os cidadãos abordaram assuntos como o cumprimento de pena por alguns dos condenados em sistema semiaberto e a rapidez com que os mandatos de prisão foram expedidos, antes da proclamação oficial do resultado do julgamento. Dulcinéia Dantas Rosas, de Lambari (MG), disse que, “ao expedir o mandato de prisão contra 12 dos condenados do Mensalão, o Supremo Tribunal Federal inaugurou um marco histórico no Brasil. Ver a Justiça sendo aplicada também para os poderosos políticos é admirável.” Maria de Fátima Carlos de Andrade, de Fortaleza (CE), afirmou ser “insuportável ouvir defensores dos mensaleiros criticarem o trabalho da imprensa, cujo dever é fazer a cobertura dos acontecimentos a fim de informar a sociedade brasileira, que é a maior prejudicada e interessada no assunto”.


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