Carta Aberta da ABGLT à população brasileira sobre prisão arbitraria das duas jovens lésbicas pela Guarda Municipal de São Sebastião-SP

Em caso de violência ou quando precisar de orientação, 
DISQUE 100 e escolha a opção LGBT no menu.

Hotline mantido pelo Governo Federal para defesa dos 
direitos humanos dos cidadãos brasileiros.



Carta Aberta da ABGLT à população brasileira sobre prisão arbitraria das duas jovens lésbicas pela Guarda Municipal de São Sebastião-SP  
  
A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais é uma rede nacional com 256 organizações afiliadas em todo o território nacional e no Distrito Federal. A ABGLT luta desde 1995 contra toda forma de opressão e violência às pessoas em razão de sua orientação sexual e identidade de gênero.

Vimos a público denunciar o caso ocorrido em São Sebastião, estado de São Paulo, em que o Deputado Marco Feliciano (PSC-SP) ordenou a prisão de duas estudantes após elas terem se beijado durante culto evangélico ministrado pelo parlamentar na avenida da praia de São Sebastião, no litoral paulista. 

Disse o Deputado: "Essas duas precisam sair daqui algemadas", sob aplausos de outras pessoas, que assistiram à cena difamatória por meio de dois telões instalados no local

Neste sentido, a ABGLT denuncia a naturalização destas práticas de violência e coerção, que atentam contra a liberdade e dignidade da pessoas humana no seu direito de expressar de maneira livre a sua diversidade sexual e de gênero. 

Quando estas lésbicas são expostas da maneira como foram as imagens expostas são revertidas em assimilações e construções de um imaginário social favorável a violência e conivente com a discriminação.

Além disso deve ser questionada a autorização e legitimidade de ordenar tal prisão, bem como os limites de um Parlamentar que fere direitos já adquiridos e desrespeita a dignidade humana de cidadãs em locais públicos.

Este caso é mais um exemplo das situações de violência que se fazem presentes no cotidiano das pessoas LGBT no Brasil. O relatório da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, através do Disque Direitos Humanos (disque 100), aponta um crescimento da ordem 424,44% no recebimento de denúncias de violência contra LGBT entre 2011 e 2012 e, ainda assim, não vemos medidas concretas e nem tampouco preventivas por parte do Estado.

Apenas no início deste ano, foram publicizadas várias ocorrências de agressão contra mulheres Lésbicas e Bissexuais em situações quotidianas e em locais públicos, aos quais listamos alguns exemplos:
08/01 – Polícia procura jovem Lésbica desaparecida há cerca de uma semana, segundo a família, ela tinha um relacionamento com uma mulher. Um amigo disse ter ouvido tiros quando falava com a jovem ao telefone. O ex-marido da namorada da vítima é suspeito de tê-la assassinado. Valparaíso – GO;
 09/01 – Garota Lésbica, de 15 anos, é agredida por colegas e dois adultos em uma escola por ter flertado uma menina. A escola onde aconteceu essa agressão decidiu não se pronunciar. Segundo a mãe da vítima, não é a primeira vez que a família ataca sua filha e já havia reclamado para a diretoria da escola. Goiânia – GO;
15/02 – Casal de Lésbicas sofre ataque lesbofóbico enquanto iam para o trabalho dentro do Metrô. O agressor as agride verbalmente e em seguida desfere vários socos em seu rosto. As vítimas preferem não revidar para não agravar ainda mais a situação e decidem abrir um boletim de ocorrência. São Paulo - SP;
17/02 – Policiais Militares agridem casal de Lésbicas durante atendimento de uma ocorrência e acabam decepando parte dos dedos de uma delas que permanece internada com hematomas por todo o corpo. Além disso, as vítimas relatam que os policiais fizeram piadas sobre a orientação sexual do casal. Valparaíso - GO;
18/02 – Uma estudante do curso de Agronomia da Universidade de Brasília tem os braços e pernas machucados após agressão de um desconhecido. Ele desferiu chutes em seu corpo enquanto a chamava de “lésbica nojenta”. Quatro dias depois do acontecido a instituição decide abrir uma sindicância para apurar a autoria da violência. Brasília – DF.
Os direitos fundamentais das mulheres têm sido conquistados com muita dificuldade por feministas de várias partes do mundo. O Brasil ainda carece de leis específicas que reconheçam os seus direitos e/ou que criminalizem práticas homofóbicas com recorte de gênero. 
A Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) do Governo Federal já assumiu em seu relatório do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, 2011, que uma das dificuldades que esse órgão possui é a implementação de políticas públicas que atendam à população LGBT, fazendo com que esse segmento populacional fique carente de atividades e ações que atendam suas demandas.
O Poder Legislativo, o mesmo o qual o Deputado Marco Feliciano faz parte, se mantem na inércia quando se trata de criminalizar os crimes de ódio homofóbico, estimulados também em ambientes públicos através de livres pregações discriminatórias e preconceituosas.

Já era inadmissível e revoltante o silêncio do Poder Público, diante de tantos casos de violência contra a população LGBT. Agora temos que conviver com funcionários públicos prendendo lésbicas, simplesmente por se beijarem em público. Tememos remontar os tempos do autoritarismo militar, que perseguia as liberdades e encarcerava as diferenças.

A situação de violência à população LGBT têm tomado proporções cada vez maiores e assustadoras em nosso país e o que continuamos a ver é uma completa omissão estatal e governamental, frente as respostas necessárias para superação do nosso grave caso de violência homofóbica.

Aproveitamos mais este caso público para denunciar e convocar todos os parlamentares e aliados/as contra a possibilidade de REDUÇÃO da previsão orçamentária na PLOA, encaminhada ao Congresso Nacional, onde dos já irrisórios R$ 1.2 milhões de reais, o Governo pretende destinar apenas R$ 700 mil para política pública LGBT na Secretaria de Direitos Humanos no ano de 2014.

Em 2013 o Governo Federal lançou um Sistema Nacional LGBT, que visa estruturar uma rede de atendimento e proteção, com um conjunto de instrumentos e equipamentos de combate a violência homofóbica, que não terão viabilizados sequer seus custos no Orçamento Federal de 2014 para que possam tornar-se uma política pública em execução compartilhada com os estados e municípios.

A ABGLT seguirá na perspectiva crítica a qualquer recuo de direitos já adquiridos, na denuncia de toda forma de violência e discriminação oriunda de qualquer representante dos poderes estatais e na luta por uma sociedade verdadeiramente democrática, livre e soberana.


Brasil, 17 de setembro de 2013

Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - ABGLT

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