Feliciano tenta prejudicar o direito ao casamento igualitário, mas perde novamente

Procuradoria dá parecer favorável ao casamento gay e rejeita ação de partido de Feliciano 

Do UOL, em São Paulo (SP) - 28/08/201315h02



A procuradora-geral interina da República, Helenita Acioli, enviou parecer ao STF (Supremo Tribunal Federal) em que opinou ser improcedente a ação de inconstitucionalidade proposta pelo PSC (Partido Social Cristão) que questionava a resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que autoriza a celebração de casamento civil ou conversão de união estável em casamento entre pessoas do mesmo sexo.




O PSC, partido do deputado federal Marco Feliciano, alegava que o CNJ extrapolou sua competência administrativa e invadiu a prerrogativa legislativa do Congresso Nacional, razão pela qual haveria violação ao princípio da separação dos Poderes. Para a procuradora, o STF já decidiu pela interpretação ampla e inclusiva ao conceito de família ditado pela Constituição Federal.

Primeiro casamento coletivo gay do Brasil - 24 fotos




O jornalista Liorcino Mendes, 47, e estudante Odílio Torres, 23, participam nesta quarta-feira do primeiro casamento coletivo homoafetivo do Brasil, no Rio de Janeiro. O casal ficou conhecido após ter a união estável cancelada por um juiz de Goiânia Leia mais Júlio César Guimarães/UOL




Em maio último, o ministro do STF Luiz Fux já havia negado o pedido do PSC para suspender a decisão que obrigava os cartórios de todo o país a celebrar o casamento gay.Na visão de Helenita Acioli, o Supremo e o CNJ respaldaram o direito das minorias em cumprimento ao artigo da Constituição Federal que diz: "Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: 4º – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação".




Fux determinou que o processo fosse arquivado porque entendeu que o partido usou um instrumento inadequado para questionar a resolução. A legenda apresentou um mandado de segurança quando deveria ter sido uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin).



O CASAMENTO GAY JÁ FOI APROVADO EM 17 PAÍSES 






Cartórios de todo o país foram obrigados a celebrar o casamento entre pessoas do mesmo sexo desde 16 de maio deste ano. Pela decisão, os cartórios também não poderão se recusar a converter união estável homoafetiva em casamento civil.




A união entre pessoas do mesmo sexo havia sido aprovada pela Suprema Corte havia dois anos, mas ainda havia cartórios que se recusavam a fazer a conversão para casamento civil. Se isso acontecer, a resolução prevê que o caso seja levado imediatamente para análise do juiz corregedor do respectivo Tribunal de Justiça.




Ao defender a resolução, o presidente do STF e do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, autor da proposta, afirmou que o conselho estava "removendo obstáculos administrativos de uma decisão do Supremo que é vinculante [válida para as demais esferas do Judiciário]".


Discussões sobre o casamento gay pelo mundo - 200 fotos


Casais homossexuais recebem a licença de casamento em Bernalillo, Novo México (EUA). Na foto casais participam de uma cerimônia troca de votos no centro de Albuquerque Roberto Rosales/AP








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COMENTÁRIO DESTE BLOGUEIRO

SOBRE O CASAMENTO GAY E OS DIVERSOS TIPOS DE UNIÃO ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO, CONFIRA ESSA TABELA ORGANIZADA POR SERGIO VIULA PARA O BLOG FORA DO ARMÁRIO: 

MUITO MAIS COMPLETA.


Comentários

  1. Fiquei muito feliz ao acordar de manhã e ver como primeira notícia que José Simão da Folha de São Paulo disse para Malafaia e Feliciano se casarem... Obviamente ele fez esse comentário direcionando sua critica aos dois de forma irônica,.Hoje representam o maior grupo que ainda se opõe ao casamento igualitário, usando como bengala a desculpa de que se aprovado esse direito aos gays, fere diretamente ao conceito fundamental de família proposto pela Bíblia.

    Apesar de esse acontecimento ser um paso para frente na luta contra a desigualdade. Os protestos que tiveram repercussão de alguns torcedores do Corintians, sobre aquele beijo daquele jogador ainda me preocupam. O povo brasileiro realmente está na sua maioria se consientizando sobre a causa dos direitos igualitários ou apenas está vestindo uma mascara para parecerem moralmente corretos perante a sociedade?

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