Paim diz que o PLC 122 será aprovado este ano

Vou apresentar um substitutivo que seja a cara do Brasil, que é de liberdade, de igualdade, de não ao ódio, de não à violência. É dar liberdade a orientação sexual de cada homem e cada mulher deste País”. 


 Paim e Ana Rita elogiaram o substitutivo que
prevê punições para incitações de ódio e
intolerância, inclusive contra idosos e
pessoas com deficiência

A criminalização da homofobia pode estar mais perto de se tornar realidade. O relator do Projeto de Lei da Câmara nº 122/2006, senador Paulo Paim (PT-RS), ao receber, nesta quarta-feira (17), uma nova versão para o projeto, apresentada pelo Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos LGBT (CNCD/LGBT), afirmou que o seu foco é aprovar definitivamente a matéria em 2013. “Vamos aprovar o 122 aqui no Congresso neste ano; não só no Senado, para se tornar lei. Não é impossível”, afiançou.

Composto por 15 entidades da sociedade civil e 15 entidades do Governo Federal, o Conselho entregou a Paim e à senadora Ana Rita (PT-ES), presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), um texto construído em cima de uma proposta de substitutivo ao PLC 122, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. “O Conselho debateu com o movimento social e hoje estamos entregando uma nova proposta substitutiva, que cria uma legislação especial para crimes de ódio e de intolerância contra a população LGBT”, explicou o presidente do CNCD/LGBT, Gustavo Bernardes.

A nova versão de imediato ganhou a simpatia de Ana Rita: “acho que o texto é muito bom”. A senadora explicou que a sugestão oferecida prevê punições para incitações de ódio e intolerância de forma geral, inclusive atos de violência cometido contra idosos e pessoas com deficiência, além das demonstrações de desrespeito a liberdade de orientação sexual. “Já tive a oportunidade de conhecer o conteúdo, é possível ter uma aceitação melhor do que o texto original. É um projeto de lei que amplia, ele trata de outros segmentos da sociedade importantes também”, afirmou.

A expectativa de Gustavo Bernardes é de que o novo texto seja capaz de superar o impasse no qual o PLC 122 se encontra no Senado. “Acreditamos que, com a nova proposta, abriremos um canal de diálogo com os opositores, para aprovar o PLC 122”, comentou.

Plano de trabalho

O relator se comprometeu em intensificar as negociações em torno do projeto nas próximas semanas. Ele deverá apresentar um plano de trabalho para debater o texto com todos os autores envolvidos. Segundo Paim, se for preciso ele viajará o País inteiro e conversará com todos os governadores, para construir um parecer que represente o Brasil.
“Vou apresentar um substitutivo que seja a cara do Brasil. E, para mim, a cara do Brasil é de liberdade, de igualdade, de não ao ódio, de não à violência. É dar liberdade à orientação sexual de cada homem e cada mulher deste País. Eu sei que há espaço para diálogo”, afirmou Paulo Paim. “E Deus a de ajudar”, completou sob muitas palmas de assessores do Senado e dos militantes do movimento LGBT, dando uma demonstração de que não concorda com os discursos homofóbicos do Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, que utiliza a igreja e a fé religiosa para pregar o preconceito.

A ideia de Paim é aprovar o PLC 122 na CDH do Senado juntamente com um pedido de urgência, para encurtar o tempo de análise em comissões e votar o projeto no plenário do Senado o mais rápido possível. Depois disso, a matéria retornará a Câmara dos Deputados.

Denúncias de violência

O Relatório sobre Violência Homofóbica no Brasil, referente ao ano de 2011, divulgado pelo Governo Federal no ano passado, registrou 6.809 violações contra a população LGBT nos seguintes serviços: Disque Direitos Humanos (Disque 100), Ligue 180, Disque Saúde e a Ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS).

por Catharine Rocha para o site PT no Senado

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