Casamento Civil direto já é realidade no Rio de Janeiro


Estado do Rio de Janeiro aprova habilitação direta para o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo 






O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a partir de uma decisão do Desembargador Valmir de Oliveira Silva, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, aprovou ontem (18) a habilitação direta para o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Na prática, o Provimento nº 25/2013 permite que,
a partir da publicação deste, todo casal homoafetivo possa solicitar junto ao cartório, a habilitação direta para o casamento civil. Se após 15 dias da publicação da ordem de serviço do cartório, não existir nenhum impedimento ou causa suspensiva do casamento, nem pelo promotor e nem pelo juiz, o casal será considerado casado.

A resolução do corregedor partiu de um requerimento do Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do Programa Estadual Rio Sem Homofobia, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), e da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, através do NUDIVERSIS, que solicitava esse direito. A Comissão de Direitos Homoafetivos da OAB-RJ, juntamente com o Mandato do Deputado Federal Jean Willys (PSOL), entraram com outro requerimento e, logo após, o Departamento de Projetos Especiais do Tribunal de Justiça do Rio, também fez uma nova solicitação.

Para legalizar a habilitação direta para o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, a decisão do desembargador considera a decisão do Supremo Tribunal Federal, que, em 2011, reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar, atribuindo-se aos conviventes homoafetivos os mesmos direitos e deveres decorrentes da união estável heterossexual. O Governo do Estado do Rio de Janeiro foi o autor da ação que deu origem a essa decisão unanime do STF – a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 132/RJ, de 2008.

O Rio de Janeiro é o 11° estado brasileiro que garante o direito a habilitação direta para o casamento entre pessoas do mesmo sexo. O superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos e coordenador do Rio Sem Homofobia (SEASDH), Cláudio Nascimento, comemora a conquista: "O Rio de Janeiro precisava dessa boa notícia. O Governo do Rio comemora mais essa conquista, num momento em que o nosso estado recebeu da União Européia certificação de Boas Práticas em políticas públicas para LGBT, com o Rio Sem Homofobia. É um avanço que devemos celebrar, sem esquecer-se de reconhecer o esforço de outros atores nesse processo e da sociedade civil".

O Programa Estadual Rio Sem Homofobia, o Núcleo de Diversidade Sexual e Direitos Homoafetivos da Defensoria Pública do Estado do Rio e o Departamento de Projetos Especiais do Tribunal de Justiça do Rio, que realizaram juntos três cerimônias coletivas de uniões estáveis em 2011 e 2012, planejam a realização de uma nova cerimônia coletiva para comemorar a habilitação direta de casamentos homoafetivos.



Informações para imprensa

Márcia Vilella | Felipe Martins | Natália Vitória

ASCOM SuperDir | SEASDH (21) 2284-2475 | 8158-9692 | 7965-4313 



-------------------------

COMENTÁRIO DESTE BLOGUEIRO

Parabéns ao Desembargador Valmir de Oliveira Silva, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro!

 Parabéns ao Estado do Rio de Janeiro por se tornar um estado mais justo!

Parabéns aos casais LGBT que doravante poderão exercer esse direito civil, de acordo com os sonhos e interesses de cada parte. 

VEJA O MAPA DO CASAMENTO IGUALITÁRIO NO BRASIL

Comentários