Protesto de Luiz Mott contra a proibição do governo federal da distribuição de kit educativo sobre Aids em escolas


Ministro Alexandre Padilha
Ministério da Saúde, Brasilia, DF.
Número de registro na Ouvidoria do MS: 170602


Senhor Ministro:
Na qualidade de Decano do Movimento Homossexual Brasileiro, ex-membro da Comissão de Combate a Aids do Ministério da Saúde por mais de uma década e Fundador do Grupo Gay da Bahia, protesto veementemente contra vossa abominável proibição de distribuição do KIT EDUCATIVO SOBRE AIDS EM ESCOLAS   http://www.sul21.com.br/jornal/2013/03/governo-federal-proibe-distribuicao-de-kit-educativo-sobre-aids-em-escolas/
Este kit teve aprovação do Ministério da Educação e da Saúde, foi muito bem recebido por professores e alunos nas Escolas onde foi distribuído, não havendo outra  justificativa para esse veto a não ser a submissão governamental à  pressão de setores religiosos ultra-conservadores que insistem em demonizar o uso do preservativo e a discussão aberta sobre sexo sem risco como estratégia vital para a prevenção das DSTs/HIV e gravidez na adolescência.
Considerando o gravíssimo descontrole da infecção pelo HIV junto à juventude brasileira, com índices que chegam a 11% de infecção entre jovens gays, comparativamente a 0.6% para a população geral, EXIGIMOS A IMEDIATA DISTRIBUIÇÃO DESTE KIT IRRESPONSAVELMENTE VETADO POR V.Sa., assim como a suspensão do veto ao filme de prevenção da Aids para gays.
Atenciosamente,

Prof.Dr. Luiz Mott
Salvador, 14-3-2013


ENTENDA A POLÊMICA

Governo federal proíbe distribuição de kit educativo sobre Aids em escolas

Ministro Alexandre Padilha diz que não foi Dilma que vetou, foi ele | Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / ABr
Um material educativo para prevenção de aids dirigido a adolescentes teve sua distribuição suspensa por determinação do governo federal. O kit, formado por seis revistas de histórias em quadrinhos, aborda temas como gravidez na adolescência, uso de camisinha e homossexualidade. A suspensão ocorre quase dois anos depois da polêmica interrupção da distribuição do kit anti-homofobia, por pressão de grupos religiosos.
As revistas em quadrinhos foram produzidas em 2010, numa parceria entre os Ministérios da Saúde, da Educação e organismos internacionais. O material seria usado como apoio do programa Saúde e Prevenção nas Escolas. Em seu primeiro fascículo, procura abordar o preconceito enfrentado por jovens gays.
Embora tenha sido lançado com entusiasmo pelo então ministro da Saúde, José Gomes Temporão, sua distribuição foi abortada pela proximidade com as eleições presidenciais. A ordem era evitar qualquer tipo de conflito ou descontentamento com grupos religiosos. Na época, o material já havia recebido aval dos ministérios da Saúde e da Educação, do Conselho Federal de Psicologia e da Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância). As HQs podem ser conferidas na íntegra neste link.
Neste ano, o material foi resgatado. Cerca de 15 mil exemplares foram distribuídos para os serviços de DST/Aids de 12 Estados. Mas a operação foi interrompida no fim de fevereiro, por determinação do Planalto, segundo informações obtidas pelo jornal O Estado de São Paulo.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, no entanto, chama a responsabilidade para ele. “Eu vetei o material”, disse. Segundo ele, a distribuição foi feita sem a sua autorização e sem o seu conhecimento. Ontem, ele enviou um ofício para as secretarias, desautorizando a circulação das revistinhas.
O ministro afirma que a distribuição foi feita a partir do Departamento de DST-Aids. Ele admitiu não saber se o material teve uma nova impressão ou se os kits agora enviados teriam sido produzidos em 2010. Padilha afirmou que a suspensão da distribuição ocorreu apenas esta semana, depois de sua assessoria ter sido procurada pela reportagem do Estado.
Defensores das revistas, no entanto, garantem que a ordem partiu no fim de fevereiro. O Planalto foi procurado, mas não se manifestou.
Ministro diz que material teria que ser revisto
Padilha disse desconhecer como a distribuição ocorreu e afirmou ter encomendado uma investigação. O ministro contou, no entanto, que a ideia de retomar a distribuição dos fascículos foi discutida no início deste ano por um grupo de trabalho formado por integrantes de sua pasta e do Ministério da Educação, mas foi logo descartada. A proposta era usar o material como apoio para o Programa Saúde nas Escola, que, pelo terceiro ano consecutivo elegeu como tema principal o combate à obesidade.
Grupos favoráveis à iniciativa acusam presidente de ter cedido a interesses dos aliados religiosos, como ocorreu em 2011 com o kit anti-homofobia | Foto: Antônio Cruz / ABr
“Nenhum material pode ser usado sem a análise do conselho editorial do ministério”, disse Padilha, acrescentando que os itens distribuídos para escolas têm de passar também pela avaliação do MEC.
Para Padilha, mesmo tendo sido aprovado e lançado no governo passado, o material teria de ser revisto. Além de questões formais, ele diz que as histórias em quadrinhos não trazem as mensagens que sua pasta quer reforçar: que aids não tem cura e que a prevenção é indispensável. O fato de o material já enfatizar a necessidade do uso da camisinha, para Padilha, não é suficiente.
Além de a abordagem não estar de acordo com os padrões atuais determinados pelo ministério, Padilha aponta outros problemas, como a falta de logotipo do governo.
Para defensores das revistas, porém, a suspensão, como em 2010, teria motivação política: evitar ao máximo qualquer tipo de confronto com grupos religiosos e conservadores. Algo essencial, sobretudo quando o nome de Padilha é cogitado para a disputa do governo de São Paulo.
Veto ao kit anti-homofobia nas escolas
A suspensão da distribuição do material criado para a prevenção de aids entre adolescentes não é a primeira do governo da presidente Dilma Rousseff.
Em maio de 2011, Dilma determinou o cancelamento da entrega de um kit de combate à homofobia, que seria composto por três vídeos e um guia de orientação aos professores, produzido pelos Ministérios da Saúde e da Educação.
Com duração de cinco minutos, os vídeos enfocariam transexualidade, bissexualidade e a relação entre duas meninas homossexuais.
A decisão do governo foi tomada após pressão da bancada evangélica no Congresso, que defendia que o material incentiva a homossexualidade em vez de prevenir a aids.
A polêmica repercutiu na campanha eleitoral para a Prefeitura de São Paulo, realizada no fim do ano passado, que teve o ex-ministro da Educação, Fernando Haddad, como candidato.
Com informações do Estado de São Paulo.
Fonte: Sul 21

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