PL da Deputada Erika Kokay para facilitar a alteração do nome em função da identidade de gênero


Erika Kokay fala em entrevista à rádio Câmara sobre o PL para facilitar a mudança de nome
Fonte da foto: Internet



16/01/2013 10:06

Autora justifica projeto que facilita alteração de nome



Está pronto para a pauta do Plenário da Câmara o projeto de lei que permite alteração de nome em caso de conflito com a identidade de gênero. Hoje, de acordo com a legislação, o prenome só pode ser alterado quando causar constrangimento à pessoa, sendo que, no caso de apelidos ou nomes notórios, a lei permite acrescentá-los ao nome. A proposta, de autoria da deputada Érika Kokay, do PT do Distrito Federal, garante também aos cidadãos, a maiores de 18 anos, o direito de se submeter a cirurgias e a tratamentos hormonais para adequar o próprio corpo à sua identidade sexual, sem que, para isso, necessite ir à Justiça. Ela também fala sobre o problema da superlotação e dos casos de morte no Caje, de Brasília.

Apresentação: Danielle Popov e José Carlos Oliveira

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