UGANDA: Entenda o que está em jogo.


Gente, assinem a petição e divulguem o manifesto!!!!!

http://www.allout.org/pt/actions/uganda-now

22 de novembro de 2012

DECLARAÇÃO DE PROTESTO: PROJETO DE LEI ANTI-HOMOSSEXUALIDADE EM UGANDA

Prezados/as parceiros/as e aliados/as,

Como vocês sabem, o “Projeto de Lei Anti-Homossexualidade” foi
reapresentada à mesa do Parlamento de Uganda em fevereiro de 2012, sob aplausos de toda a casa parlamentar. O porta-voz do Parlamento prometeu aprovar essa lei como um presente de Natal para Uganda.


As provisões dessa proposição são draconianas. Entre elas:

- Qualquer pessoa que se suponha ser homossexual pode ser condenada à prisão perpétua ou, em algumas circunstâncias, à pena de morte.

- Qualquer dos pais que não denunciar sua filha lésbica ou seu filho
gay às autoridades podem estar sujeitos a pagar multa de até $ 2.650 ou três anos de prisão.

- Qualquer professor ou professora que não reportar uma aluna lésbica ou um aluno gay às autoridades no prazo de 24 horas pode enfrentar as mesmas penalidades.

- E qualquer senhorio ou senhoria que acaso der abrigo a um/a
suspeito/a homossexual corre o risco de pegar sete anos de prisão.

Ao mesmo tempo, a Proposta de Lei ameaça punir ou arruinar com a reputação de qualquer pessoa que trabalhe com a população de gays e lésbicas, tais como profissionais de saúde trabalhando em HIV/Aids, lideranças da sociedade civil trabalhando sobre saúde sexual e reprodutiva, e até mesmo líderes religiosos/as que dão aconselhamento e orientação a pessoas que estão inseguras quanto à sua sexualidade ou qualquer outro tipo de consulta nesse campo. Há quem diga que a o conteúdo mais dramático da lei foi diluído, mas reiteramos nosso posicionamento em condenar a proposta na sua totalidade.

A lei existente já foi aplicada de forma arbitrária, e esta Proposta
de Lei só intensificará esse efeito. Desde sua primeira apresentação
no Parlamento, um número crescente de campanhas de disseminação de ódio continuam fora de controle. A violência direcionada a ugandenses homossexuais já tem resultado em prisões injustificáveis de muitas pessoas e no impedimento de seminários e encontros educativos para pessoas LGBT. Durante este período, já documentamos 17 casos dentro efora de tribunais em toda Uganda. Esses atos de violência já resultaram em assassinatos e suicídios de LGBTs ugandenses. O Diretor
de Advocacy e Litígio da SMUG, David Kato, foi brutalmente assassinado em sua casa, em janeiro de 2011.

Todas as infrações penais cobertas pela Proposta de Lei como estão dispostas podem ser aplicadas a qualquer cidadã ou cidadão ugandense que supostamente as cometa – mesmo que se encontre fora de Uganda!




Para dizer o mínimo, a Proposta de Lei viola todos os princípios de
Direitos Humanos e, caso seja aprovada, estaria contrariando oito
artigos da própria Constituição de Uganda, as obrigações internacionais de Uganda sobre direitos humanos, e ainda faz sufocar debates, fragiliza a sociedade civil e rebaixa a cidadania comum de todos e todas cidadãs de Uganda.

O Projeto de Lei faz um pouco mais do que reforçar estigmas e
preconceitos, o que vai fazer polarizar a sociedade ugandense e
enfraquecer os esforços na área de saúde pública para combater a
disseminaçãoo do HIV. Ele determina a proibição total da discussão, na esfera pública, de uma questão cuja existência não pode ser ignorada. Se o Projeto de Lei for adotado, fará de Uganda um pária da comunidade internacional. Por isso urgimos a que o Parlamento de Uganda rejeite o Projeto de Lei na sua totalidade.

Minorias Sexuais de Uganda (SMUG, na sigla em inglês) tem respondido veementemente a esse Projeto de Lei e publicado uma série de declarações à imprensa em protesto ao texto, e continua engajada, de várias maneiras, para abafar a progressão dessa iniciativa. Quando a proposta foi apresentada, em 2009, fizemos um chamado a nossos parceiros e parceiras regionais e internacionais, para que nos ajudassem a denunciar o Projeto de Lei, em manifestações simultâneas em frente aos consulados e embaixadas de Uganda nos seus respectivos países. Novamente, pedimos que vocês fiquem do nosso lado e façam manifestações pacíficas e simultâneas nas representações de Uganda nos seus países.

Em nome da SMUG, agradecemos seu apoio continuado, sua solidariedade e seu compromisso com a justiça e a igualdade.

Para mais detalhes, entre em contato com:
(contato em inglês)

Frank Mugisha
frankmugisha@gmail.com

+256 (0) 772 616062
Pepe Julian Onziema
onziema@sexualminoritiesuganda.net
+256 (0) 772 370 674


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Jandira Queiroz
Skype: jandiraqueiroz

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