Ofício da ABGLT para o CFP sobre a audiência pública contra a resolução do CFP que proíbe tratar homossexuais como doentes



Ofício PR 087/2012 (TR/dh)                                                                      Curitiba, 22 de junho de 2012


Ao:      Exmo. Sr. Humberto Verona
            Presidente
            Conselho Federal de Psicologia


Assunto: Audiência Pública na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos
    Deputados – 28 de junho de 2012



Senhor Presidente,


Tomamos conhecimento da realização da Audiência Pública na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados no próximo dia 28 de junho, requerida pelos Deputados Roberto de Lucena e Pastor Marco Feliciano, com o tema "Discutir o Projeto de Decreto Legislativo 234/2011, que visa sustar a aplicação do Parágrafo Único do Artigo 3º e Artigo 4º da Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 1, de 23 de março de 1999, que estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação a questão da orientação sexual."

Entendemos que a Resolução CFP 001/1999 se encontra perfeitamente respaldada na ética profissional e também na deliberação da Assembleia Mundial da Saúde realizada no ano de 1990, de que a homossexualidade não é doença e, logo, não deveria ser passível de tentativas de curas ou de pronunciamentos patologizantes por parte dos/das profissionais de psicologia. Ainda, anexamos documento mais recente da Organização Pan-Americana da Saúde entitulado “Curas” para una enfermedad que no existe – las supuestas terapias de cambio de orientación sexual carecen de justificación médica y son éticamente inaceptables (anexo).

Neste sentido, gostaria de sugerir que o Conselho Federal de Psicologia não se faça presente na referida Audiência Pública, por entendermos que a mesma é uma afronta à ciência, à dignidade humana, aos direitos humanos, à laicidade do Estado e à autonomia do Conselho Federal de Psicologia no que diz respeito às suas deliberações quanto à conduta e à ética profissional, além da composição da maioria dos/das convidados/as da Audiência indicar viés pela predominância do discurso da intolerância religiosa em detrimento dos ideais da democracia igualitária.

Também gostaríamos de solicitar que o Conselho Federal de Psicologia se pronuncie oficialmente de forma enfática e contundente contra essa audiência e contra essa iniciativa, por violar frontalmente os direitos humanos. Salientamos que a ABGLT emitirá uma nota oficial de repúdio ao Projeto de Decreto Legislativo e à Audiência Pública, conclamando as autoridades de direitos humanos deste país a se posicionarem contra este acinte à cidadania.

Agradecemos pela atenção, solidarizamo-nos com o Conselho Federal de Psicologia e colocamo-nos à disposição para colaborar no que estiver ao nosso alcance.




Respeitosamente,

Toni Reis
Presidente

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