Thiago Vina: O Pastor e o PLC 122 e As Sombras na Caverna

Publicado pela primeira vez aqui:





O pastor e o PLC 122

Por Thiago Viana em 10/04/2012 na edição 689 do Observatório de Imprensa



Em sua cruzada contra o PLC 122/2006, o pastor Silas Malafaia tem tido a sorte de encontrar debatedores que, infelizmente, não são preparados para discutir e, com toda sua retórica, acaba passando por umexpert no assunto. Mas basta um olhar mais apurado e se vê que não é bem assim. No artigo “Resposta a uma matéria tendenciosa (a propósito do artigo do Sr. Diogo Molina)”, mais uma vez, ele deturpa totalmente o objetivo do PLC 122/2006. Em primeiro lugar, o pastor, desde 2009, ignora que os artigos que ele tanto gosta de citar já não fazem parte do texto atual do projeto. Saberia da mudança caso fizesse uma coisa simples: consultar a tramitação do projetono site do Senado.


Concordo que na versão original alguns artigos tinham duvidosa constitucionalidade, mas já foram corrigidos, ao contrário de certos projetos da bancada evangélica, tais como suspender, por meio de decreto legislativo, a decisão do STF sobre união estável homoafetiva (apresentado duas vezes pelo líder da bancada evangélica, deputado João Campos, e duas vezes rejeitados por ofender a Constituição!) e, ainda, convocar plebiscitos para decidir a respeito dessa temática, instituir o programa nacional Papai do Céu na Escola, construção de templos com recursos do FGTS, dentre outras sandices.


A versão atual, considerando o recuo da senadora Marta Suplicy após críticas do movimento LGBT, tem apenas quatro artigos e não há nenhuma pena de 02 a 05 anos de reclusão. As penas originais da Lei Antirracismo (Lei nº 7.716/89) são mantidas. Em segundo, o tal art. 8º-B merece que seja explicado para o pastor, que não conseguiu entendê-lo: se a manifestação de afeto é permitida a um casal heteroafetivo, deve ser permitida a um casal de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBTs). Direitos iguais: nem mais nem menos. E mais: quando o projeto fala em “orientação sexual” (orientação afetivo-sexual por pessoas de diferente, igual ou ambos os sexos), nisto estão incluídos também heterossexuais, daí ser descabido falar em privilégios para LGBTs.


A tese de que se nasce religioso

De qualquer jeito, discutir artigos que sequer existem é perda de tempo... Ou seria uma manobra para desviar o foco do texto atual que, salvo a subemenda da senadora Marta Suplicy, é tido como constitucional por renomados constitucionalistas (Virgílio Afonso da Silva, Conrado Hübner Mendes, Octavio Luiz Motta Ferraz) e dois ministros do STF (ministro Marco Aurélio Mello e outro que falou em caráter reservado) (Folha de S.Paulo, 22/12/2010)?


O objetivo de incluir LGBTs na lei que fala de “raça” não é “incoerência”. O pastor Malafaia evitaria recorrer a um argumento tão falacioso caso se desse ao trabalho de saber o significado da palavra “analogia”: segundo o dicionário Michaelis (1998), trata-se de “semelhança de propriedades”, “semelhança em algumas particularidades”. São semelhanças existentes entre coisas, seres de naturezas distintas. A ciência ainda não pode dizer com certeza se alguém nasce homossexual, mas também não pode afirmar categoricamente o contrário (como ele o faz!), embora pesquisas, no geral, indiquem uma confluências de inúmeros fatores internos e externos. Mas a Organização Mundial da Saúde e organizações de psiquiatras e psicólogos ao redor do mundo já não consideram doença a homossexualidade.


Já que o pastor não aceita a homossexualidade como fenômeno normal da sexualidade, quero lembrar que “religião”, hoje protegida na Lei Antirracismo, também não é condição inata e foi incluída na lei (e com isso concordo!) porque religiosos foram, ao longo da história, um grupo discriminado e sistematicamente perseguido, tal qual negros e judeus. E é exatamente por ser um grupo social histórica e sistematicamente discriminado que LGBTs, assim como religiosos, devem ser incluídos na Lei Antirracismo. Ou passará o pastor a defender a tese de que se nasce religioso ou, pior, que existe uma ordem cromossômica para religiosos?


Afirmação falaciosa



Esse argumento é uma sinuca de bico: se se fala em “escolha/opção sexual”, em “comportamento” de LGBTs e daí se conclui ser ilegítima inclusão desse grupo na Lei Antirracismo, automaticamente se reconhece que “religião” e “procedência nacional” também não deveriam estar na lei porque são prática/conduta e escolha (ainda que dos pais), respectivamente; contudo, se se alega que “religião” e “procedência nacional” devem, sim, ficar na lei porque indicam grupos histórica e sistematicamente discriminados (com o que concordo!), forçosamente se reconhecerá o argumento justificando inclusão dos LGBTs. Não há meio-termo.


Não é apenas o movimento LGBT brasileiro que faz essa comparação. O Parlamento europeu considera homofobia equiparável a racismo, xenofobia, antissemitismo, sexismo (“Resolução sobre a homofobia na Europa”- 2006), bem como a ONU (“Informe do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos”, de 17 de novembro de 2011 - em inglês). Ademais, LGBTs são protegidos por leis que combatem os chamados “crimes de ódio”, motivado pela raça ou religião, com origem em países como Estados Unidos (“Matthew Shepard/James Byrd, Jr., Hate Crimes Prevention Act of 2009”), Andorra, Bélgica, Canadá, Croácia, Dinamarca, Espanha, França, Holanda, Islândia, Luxemburgo, Escócia, Grécia, Lituânia, Portugal, Reino Unido, Romênia, Suécia. O PLC 122/2006 não é proposta inédita no mundo.


A afirmação de que “se alguém se sente ofendido, seja homo ou heterossexual, existem Leis para isto. Se alguém se sente agredido seja homo ou heterossexual, também têm leis para isto” é falaciosa. Heterossexuais não são agredidos verbal, psicológica e fisicamente – e até mesmo assassinados – por serem heterossexuais, mas LGBTs, só por serem quem são, sofrem esses tipos de violência.


Punir crimes de ódio

Na mesma linha dessa falácia de falsa analogia, o pastor compara o número de mortes de LGBTs com o número total de assassinatos em geral. Nestes crimes, as motivações são comuns (rixas, latrocínios, crimes passionais, tráfico etc.); já contra LGBTs, a motivação, direta ou indireta, é o simples existir. Analogamente, é como Hitler fazia: matar judeus só por serem judeus.


Curiosamente, o pastor Malafaia acaba reforçando meu argumento quando compara os índices de assassinatos de LGBTs com os de vítimas de violência doméstica (260 x 300). Então, se a Lei Maria da Penha se justifica pela especificidade da violência sofrida por mulheres no ambiente doméstico, está justificado o PLCC 122/2006, pela especificidade da violência que também os afeta.


Pastor Malafaia, desafio o senhor publicamente a um debate na TV, jornal, rádio, sobre o PLC 122/2006. Não precisaria mais do que 20 minutos para desmontar seus débeis argumentos, muitos dos quais já caíram por terra com este texto.


O PLC 122/2006 não pretende nada além de punir os crimes de ódio homofóbico que vitimam centenas de LGBTs todos os anos no Brasil, a exemplo do menino Alexandre Ivo, de 14 anos, assassinado após passar três horas sendo cruelmente torturado.


***


[Thiago Viana é advogado e militante LGBT]






NOTA:


DEPOIS DESSE TEXTO, MALAFAIA RESPONDEU (COM A POBREZA DE ARGUMENTOS QUE GERALMENTE DEMONSTRA) E THIAGO VIANA AINDA TEVE A PACIÊNCIA E A BOA VONTADE DE RESPONDER AO PASTOR COM O SEGUINTE TEXTO:


 As sombras na parede da caverna

Por Thiago Viana em 24/04/2012 na edição 691 do Observatório de Imprensa



Antes de qualquer coisa, uma correção na réplica “Argumento frágil e equivocado”, do pastor Silas Malafaia: o artigo “O pastor e o PLC 122” é de minha autoria, e não do sr. Diogo Molina, de quem saí em defesa.


Deixando de lado os rasteiros ataques pessoais a mim dirigidos, presumirei que o silêncio do pastor significou concordância em relação aos meus argumentos sobre o PLC 122/2006: (a) há analogia entre racismo e homofobia, daí a pertinência da inclusão de “orientação sexual e identidade de gênero” na Lei Antirracismo; (b) o PLC não é uma jabuticaba; (c) há projetos absurdamente inconstitucionais de autoria da bancada evangélica; (d) “orientação sexual” inclui heterossexuais (além de idosos e pessoas com deficiência), daí ser descabido falar em “lei dos privilégios”, “ditadura gay” e tolices do tipo; e (f) não se cria lei nova, apenas se inclui novos grupos na Lei Antirracismo. Contudo, outros pontos merecem ser esmiuçados em razão de, mais uma vez, o pastor passar ao largo de questões básicas.


O verdadeiro texto

Como se pode ver na tramitação do projeto(fonte que o pastor insiste em ignorar), quando me referi a “projeto original”, com ele quis dizer o PL nº 5003/2001(nomeado PLC 122/2006 após iniciar sua tramitação no Senado), aprovado na Câmara dos Deputados por unanimidade, de autoria da então deputada Iara Bernardi. São dele alguns dispositivos que entendo inconstitucionais, embora colegas meus pensem o contrário. Contudo, em 10/11/2009, a Comissão de Assuntos Sociais aprovou a Emenda nº 1 - CAS (substitutivo), de autoria da então senadora Fátima Cleide, cujo texto faço questão de transcrever em resposta ao desafio do pastor para publicá-lo:


“Emenda nº 01 - CAS (substitutivo)


Projeto de Lei da Câmara 122, de 2006



Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o § 3º do art. 140 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para punir a discriminação ou preconceito de origem, condição de pessoa idosa ou com deficiência, gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero, e dá outras providências.


Art. 1º A ementa da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, passa a vigorar com a seguinte redação:


‘Define os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, origem, condição de pessoa idosa ou com deficiência, gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero.’ (NR)


Art. 2º A Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, passa a vigorar com as seguintes alterações:


‘Art. 1º Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, origem, condição de pessoa idosa ou com deficiência, gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero.’ (NR)


‘Art. 8º Impedir o acesso ou recusar atendimento em restaurantes, bares ou locais semelhantes abertos ao público. Pena: reclusão de um a três anos.


Parágrafo único: Incide nas mesmas penas aquele que impedir ou restringir a expressão e a manifestação de afetividade em locais públicos ou privados abertos ao público de pessoas com as características previstas no art. 1º desta Lei, sendo estas expressões e manifestações permitida às demais pessoas.’ (NR)


‘Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, origem, condição de pessoa idosa ou com deficiência, gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero. Pena: reclusão de um a três anos e multa.’ (NR)


Art. 3º O § 3º do art. 140 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, passa a vigorar com a seguinte redação:


‘§ 3º Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem, condição de pessoa idosa ou com deficiência, gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero:


(NR)


Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.’”


Selinho hétero e selinho gay



O substitutivo da senadora Marta Suplicy foi atacado porque construído em parceria com o então senador Demóstenes Torres e Marcelo Crivella, dois inimigos do projeto. No site www.plc122.com.br(seção “Críticas ao novo PLC de Marta”) e no Movimento #PLC122deVerdade, vários colegas e eu mostramos (com apoio de deputados como Jean Wyllyse do voto em separadoda então senadora Marinor Brito) os equívocos e recuos inaceitáveis do projeto Marta/Demóstenes/Crivella e exigimos não o retorno ao projeto original (que seria o PL nº 5.003/2001!), mas sim, ao substitutivo da ex-senadora Fátima Cleide, acima transcrito porque o entendemos como o mínimo razoável.


Isso posto, o resto do artigo do pastor (por fazer referência ao PL nº 5003/2001) é imprestável porque discute a redação de um projeto que não mais existe, sobretudo as críticas ao artigo que fala em prática de qualquer tipo de ação violenta, constrangedora, intimidatória etc. – um tropeço numa causa nobre, que, deve-se frisar, já foi corrigido. É discurso vazio pregado por ele e demais opositores do projeto desde 10/11/2009 até os dias de hoje, servindo apenas para desinformar a sociedade brasileira.


Sobre a questão de manifestar afetividade, apenas se quer dizer o seguinte: onde a manifestação de um casal homoafetivo for permitida, deve-se permiti-la à LGBTs também – salvo, é claro, o beijo no casamento religioso. No antigo texto, constava apenas LGBTs porque, ao que me consta, não há casos de casais heterossexuais expulsos de um bar porque deram um selinho.


O certo e o errado

Para quem gosta tanto de citar a Constituição, o pastor ignora que a liberdade religiosa e de expressão não são absolutas. A Lei Antirracismo, por exemplo, pune discursos racistas proferidos onde quer que seja, inclusive no púlpito de uma igreja. Os crimes de calúnia, injúria e difamação são crimes de opinião.


Numa interpretação mais tradicionalista (e convenientemente seletiva), a Bíblia diz que ser LGBT é abominação (comer camarão também o é), pecado e religiosos podem afirmar isso, mas nada afirma ou leva à conclusão de que LGBTs são pedófilos, por exemplo, como muito se ouve – o que é uma mentira, pois pedofilia independe de orientação sexual, segundo estudo publicado no British Journal of Psychiatry. Se um pastor dissesse isso, caso aprovado o projeto, seria crime.


Ao juiz não cabe dizer o que é certo ou errado em interpretação bíblica, mas ele deve analisar se houve abuso no exercício da liberdade de expressão ou religiosa. A lei pune o abuso do direito e não o uso legítimo dele, o que vale para todos e todas. Hoje, pastores evangélicos não podem praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito contra religiões de matriz africana, embora isso seja comum, pois estariam, em tese, cometendo o crime do art. 20 da Lei Antirracismo.


“Crimes de ódio”


A decisão judicial define se prevalecem, no caso concreto, os direitos fundamentais do grupo protegido pela lei ou a liberdade de expressão ou religiosa. A lei somente estabelece um parâmetro. Por demais óbvio que o juiz pode errar, como acontece em qualquer processo, mas para corrigir decisões injustas há os recursos aos tribunais à disposição da vítima e do réu.


Pretendeu o pastor me dar uma aula de processo legislativo, mas quem fala do que não sabe é ele: o projeto original (PL n° 5003/2001) foi revogado pela Emenda nº 01 (substitutivo da ex-senadora Fátima Cleide), aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais, e é ele que vale até que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa aprove o PLC 122/2006 (seja qual for a redação). O pastor não cometeria tamanho equívoco (leigo, como de costume) caso tivesse procurado orientação de sua banca de advogados, da qual tanto se gaba.


Como de praxe, opastor comete a falácia de falsa analogia (desprezam-se diferenças essenciais entre os objetos ou acontecimentos comparados): na mesma linha da afirmação por ele feita de que, liberando a união estável homoafetiva, dever-se-ia liberar também relação com animais e cadáveres(como se eles tivessem capacidade jurídica para contrair casamento) – aliada à falácia do declive escorregadio–, compara o número de homicídios de LGBTs (260) ao número total de homicídio no Brasil (50 mil). Contudo, a comparação só será legítima em relação a outros grupos sociais vulneráveis (mulheres, negros, idosos, crianças) e não com relação ao total de homicídios, que tem causas as mais diversas, diferentemente daqueles onde uma condição/escolha pessoal da vítima é o motivo do crime, daí a punição mais rigorosa dos chamados “crimes de ódio”.


A cruzada contra o PLC 122


As estatísticas apresentadas pelo Grupo Gay da Bahia podem ter certo grau de imprecisão, mas não se pode ignorar que são usadas, com boas razões, como fonte de dados sobre crimes de ódio homofóbico no Brasil não só pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos, como também pelo Departamento de Estado dos EUAe até mesmo pela ONU.


O desafio ao debate está de pé – que tal no novo programa de TV Fala Malafaia, pastor? –, mas não desejo aqui um interminável cabo de guerra de artigos para ficar mais uma vez demonstrado que frágil e equivocado é o artigo do pastor, da primeira letra ao ponto final. Enfim, mais um episódio nessa cruzada contra o PLC 122/2006, a qual, pelo menos do ponto de vista jurídico, é um retumbante fracasso, como foram as campanhas pela não aprovação da união estável homoafetiva, não liberação do “aborto” de anencéfalos, não liberação do casamento homoafetivo por ele lideradas.


Se, a partir de hoje, o pastor insistir com os mesmos argumentos é porque, deliberadamente, prefere entreter a si próprio e a quem o segue com as sombras na parede da caverna.


***


[Thiago Viana é advogado e militante LGBT]



Fontes: Texto 1 e Texto 2






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