Vitória da lucidez na Câmara Municipal do Rio de Janeiro

Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro




Obrigado a você que assinou a petição ou compareceu à manifestação na câmara na terça-feira, 27 de março de 2012.


Veja agora os discursos dos vereadores, conforme registrados pelo site oficial da Câmara Municipal do Rio.


Quando algum vereador falar contra o projeto de lei, isso quer dizer que ele rejeita a proposta do vereador Carlos Bolsonaro de impedir que se discuta homofobia nas escolas ou que se tome medidas para preveni-la ou erradica-la


Veja abaixo os discursos na mesma ordem em que aparecem no site da Câmara do Rio:


ORDEM DO DIA
Projeto De Lei 1082/2011

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Texto da Ordem do Dia

    O SR. PRESIDENTE (PAULO MESSINA) - ANUNCIA-SE, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 2ª DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI Nº 1082/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS BOLSONARO, QUE "VEDA A DISTRIBUIÇÃO, EXPOSIÇÃO E DIVULGAÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO CONTENDO ORIENTAÇÕES SOBRE A DIVERSIDADE SEXUAL NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO FUNDAMENTAL E DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".(INTERROMPENDO A LEITURA)


    O primeiro vereador inscrito para discutir a matéria sou eu mesmo, mas eu passo a palavra ao Vereador Eliomar Coelho, para sucedê-lo posteriormente, até para encontrar substituto na Mesa.


    O SR. ELIOMAR COELHO – Tenho o direito a quinze minutos. Não se preocupe, porque eu falarei quinze minutos somente.


    Sr. Presidente dos trabalhos desta Sessão, nobre Vereador Paulo Messina; senhoras vereadoras presentes; senhores vereadores presentes; funcionários; Imprensa; companheiros e companheiras que ocupam as dependências das galerias, desta matéria, eu quero falar sob o enfoque dos direitos humanos.


    A Organização das Nações Unidas, em resolução recente, afirma princípios exatamente contrários a isto que se está querendo votar e aprovar, como já se aprovou, em 1ª discussão, nesta Casa, num total desrespeito, inclusive, à Constituição da República Federativa do Brasil. O que se está querendo é exatamente que haja, dentro das nossas escolas, e principalmente das escolas públicas, orientação para as crianças entenderem a diversidade sexual. O que se está querendo, inclusive, nada mais, nada menos do que já existe. Convênio com a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeirocom a UFRJ, onde dá a condição de professores da UFRJ, especialistas na matéria, irem às escolas exatamente para dar orientação para que essas crianças não tenham uma visão distorcida daquilo que é uma realidade e um direito de todos.


    Nós sabemos perfeitamente o que acontece, a questão do preconceito existe, a questão da criminalização existe, a questão da segregação existe, a questão da marginalização existe, o bullying existe dentro das escolas e o que está se querendo é justamente evitar que isso aconteça e que se torne uma prática usual dentro dos estabelecimentos de ensino da Cidade do Rio de Janeiro. O que queremos é que haja uma compreensão das pessoas, onde cada um, cidadão e cidadã em nossa cidade, pelo menos compreenda a importância da matéria e passe a ser tolerante, tenha aquela tolerância sobre a qual as pessoas falam em seus pronunciamentos e discursos, mas quando chega numa matéria importante como essa, uma matéria que vai interferir na formação das pessoas, da cidadania, o que queremos é que haja respeito àquele que tem uma opção sexual definida, que haja consideração, não queremos que se transforme isso num celeiro de violência.


    Para vocês terem noção, a cada dois dias um homossexual é morto no Brasil devido ao preconceito, a cada dia quinze LGBT´s são agredidos só aqui no Rio de Janeiro. Isso por acaso é humano, isso por acaso está de acordo com os Direitos Humanos, isto por acaso significa você respeitar a pessoa, o cidadão? O que se quer é acabar com isso, não queremos de forma alguma que, com a desculpa da falsa moral e de estar defendendo a família, se semeie o preconceito e a violência entre as pessoas (PALMAS).


    “Ataques violentos matam um travesti por dia na Baixada”, isto está estampado aqui numa publicação do Jornal O DIA, matéria inclusive do último domingo, dia 25/03/12. Então, nós não queremos isso, mas sim que haja respeito às pessoas, que haja compreensão, nós estamos vivendo hoje num mundo totalmente diferente, contemporâneo, onde a liberdade tem que ser uma conquista garantida a todos os cidadãos e cidadãs. Esta Casa tem a responsabilidade de legislar à altura da importância da Cidade do Rio de Janeiro, o Rio de Janeiro é uma cidade que acolherá o segmento e a manifestação das pessoas sobre a diversidade sexual.


    Então, faço aqui um apelo à consciência dos meus pares. Se é para falar de liberdade, vamos também colocar isso em prática, através de nossa ação como Vereadores desta cidade, através do nosso voto, aprovando esta matéria para evitar distorções no entendimento dos adolescentes e crianças durante a formação de sua cidadania e não podemos, de forma alguma, sairadvogando a homofobia. Não podemos, de forma alguma, aceitar isso. E esse projeto abre espaços, possibilidades e oportunidades para que isso aconteça. Não podemos, de forma alguma, impedir, porque isso é inconstitucional, se quiser impedir. Está garantida pela Constituição a igualdade de direitos. Não podemos, de forma alguma, fazer isso.


    O PSOL solicita a todos os Vereadores desta Casa para que atentem ao que significa a aprovação dessa proposição. A Câmara Municipal do Rio de Janeiro não pode patrocinar a prática do bullying. Não podemos patrocinar perseguições, agressões e até assassinatos.


    Não se trata de concordar ou gostar da prática homossexual. Não é isso o que está sendo discutido. O que está sendo discutido é a dignidade da pessoa humana, e, em última instância, a inviolabilidade do direito à vida.


    Votar a favor é assinar a sentença de morte de gays, lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais e heterossexuais também, porque a homofobia atinge a sociedade como um todo. Lembram-se do pai que abraçava o filho e teve parte da orelha decepada em São Paulo?


    O combate ao preconceito precisa passar pela escola. Nossas crianças precisam ser educadas para respeitar a diversidade e para conviver com a diferença.
    Nesse sentido, solicito a rejeição dessa matéria.


    (Durante o discurso do Sr. Vereador Eliomar Coelho, assumem, sucesivamente, a Presidência os Srs. Vereadores Roberto Monteiro, a convite, e Carlo Caiado, 2º Vice-Presidente no exercício da 1ª Vice-Presidência)


    O SR. PRESIDENTE (CARLO CAIADO) – Para discutir, o nobre Vereador Paulo Messina.


    O SR. PAULO MESSINA - Boa tarde, Sr. Presidente, boa tarde, nobres colegas, imprensa, população, cidadãos das galerias.


    Quero começar esse discurso dizendo a todos vocês que queria pedir licença para fazer uma coisa que nunca fiz aqui: ler o meu discurso.
    Passei por um problema familiar, ontem, que me deixou um pouco estressado, - infelizmente, o falecimento de um ente querido.


    Enfim, queria ler o que escrevi. Fiquei durante a noite escrevendo. Hoje de manhã, revisei. Acho que coloquei no texto tudo o que queria dizer, tudo que queria falar, e não queria fazer o discurso apenas lembrando do que tinha escrito, para não deixar nada de fora. Então, peço licença aos colegas, que não estão acostumados a me ver ler, para ter certeza de que não vou deixar nada de fora nesse assunto, que é de suma importância para a nossa cidade, e por que não para o nosso país, também, - o Rio de Janeiro é vitrine do Brasil.


    Quero começar esse discurso com a clara premissa de que sou contra esse projeto. Encaminhei, pela Comissão de Educação, contrário ao projeto e votei contra o projeto. E meu voto não será diferente desta vez: continuarei votando contra o projeto.
    Mas queria dizer, e fica a reflexão para todos, absolutamente todos - neste momento quero falar não para as minorias, ou para as partes oprimidas. Não quero falar para brancos, para negros, para nenhuma etnia, para nenhuma religião. Quero falar para os seres humanos.


    Aqui, nesta tribuna, quero dizer a vocês que fiquei muito triste com algumas coisas que vimos nos últimos dias, não só as hostilidades dos dois lados. Houve um Vereador que me confidenciou que estava sendo chamado de nazista na internet, porque tinha votado e tudo. Queria dizer para vocês que a gente tem que ser maior do que tudo isso. Se a gente está defendendo o fim do preconceito, o fim da intolerância, a gente tem que trabalhar isso dentro da gente também.


    Friedrich Nietzsche tem uma obra, que é a principal obra considerada por ele, que é “Além do bem e do mal”. Nessa obra ele diz: “Cuidado, você que combate as monstruosidades para que não te tornes um monstro você mesmo”. E, se você olhar por muito tempo para dentro do abismo, o abismo vai olhar de volta para dentro de você. Temos que ter cuidado. Quem combate a intolerância tem que ter cuidado também para não ser intolerante. A luta contra a intolerância é pura, é livre de qualquer tipo de preconceito, até contra os preconceituosos.


    Se a sociedade hoje é essencialmente conservadora, é porque na sua época de escola, dos que são os adultos de hoje, não houve essa educação. Se hoje temos um Plenário que vota esse projeto por 21 a 8, é a prova de que, nessa época, precisava ter tido essa educação. Vocês, ao votarem SIM ao projeto, estão provando que é necessário derrubar esse projeto, porque, senão, outras gerações iguais nascerão.


    As escolas públicas municipais abrigam 80% das crianças da nossa cidade. São 680 mil crianças. Essas crianças, quando crescerem e tiverem seus filhos, vão ser a maior parte da nossa sociedade, e vão ser ignorantes, preconceituosas e intolerantes. Temos que combater isso.


    Entendo perfeitamente que boa parte da sociedade não compreende isso; entendo e vejo nas redes sociais, vejo nos comentários em jornais online o que a população fala. Mas, não estamos na política só para concordar com tudo; estamos na política para quebrar paradigmas; estamos na política para liderarmos nosso povo para um futuro mais evoluído; estamos na política para tentar criar uma nova concepção de sociedade; livre de qualquer preconceito e de intolerância.


    Tenho dois filhos gêmeos de sete anos. São nascidos da mesma placenta, do mesmo ovo; eles são cópia genética, um do outro; o DNA é exatamente igual, e são tão diferentes. Um gosta de televisão, de vídeo game; o outro gosta de parquinho; um gosta de ficar em casa, e o outro gosta de sair; um tem temperamento forte – puxou ao pai -, o outro é tranquilo. São cópias genéticas, e são muito diferentes. É a prova de que existe algo mais do que esta matéria rude aqui: existe a alma. Não adianta querermos dizer que a educação, na escola, contra a diversidade, vai formar crianças homossexuais.


    A sociedade não é, como Karl Marx tinha falado, fruto do meio. Discordo frontalmente dele! É o possibilismo contra o determinismo. A sociedade não é fruto do meio. O homem absorve, do meio, aquilo que lhe convém. Ninguém vai ser homossexual ou heterossexual guiado pelo meio. Vai ser porque é a sua alma, porque é o seu desejo, porque é a sua natureza. Não podemos querer que uma sociedade seja feliz indo contra a sua natureza e a favor do preconceito. Não podemos simplesmente votar SIM ao projeto e achar que, dando educação sobre diversidade vamos formar crianças homossexuais, é achar que somos como animais, que não temos alma, que é tudo cópia genética, toda essa matéria aqui. Não somos programáveis, temos alma, somos humanos.


    Tem uma obra do Charles Dickens que diz muito bem isso: Oliver Twist. É um órfão de pai e de mãe, oprimido, criado por ladrões, e não se rendeu ao meio porque a sua natureza era aquela. Se a rendição ao meio e à sociedade conservadora fossem definidores da natureza humana, não haveria homossexuais. Se há a opção, se há a diversidade, é porque a alma humana se manifesta. Há algo além dessa matéria. Nós votarmos a favor desse projeto, é chamarmos todos nós de cópias genéticas materiais, que podem ser programadas.


    Houve uma reunião da Executiva do meu partido ontem, o Partido Verde. Acho que todos aqui sabem muito bem qual é o posicionamento do Partido Verde em relação a essa matéria diversidade.


    O Partido Verde nasceu nesta cidade - Gabeira, Sirkis, tantos outros – com os ideais libertários contra a intolerância justamente contra a intolerância pelos ideais libertários. O meu partido é radicalmente contra este projeto e a favor da total liberdade de expressão.


    Eu compreendo perfeitamente a preocupação do Vereador, autor do projeto, e de muitos professores da rede. E eu queria a atenção de todos, especialmente nessa parte. Para quem quiser ver no meu Facebook, no meu blog, os comentários, existem vários exemplos do porquê alguns professores ficam preocupados com o antigo kit homofobia, ou como ficou pejorativamente conhecido como kit gay. Alguns professores tentaram aplicar e relatam – está público, podem entrar e olhar o relato – que uma professora aplicou na sala e a criança, o jovem, que sofria bullying, passou a sofrer bullying agora. Ao invés de ser chamado de gay, era chamado de Bianca. O kit anti-homofobia como vetado pela Presidente, não é, segundo eles, o ideal.
    Mas, eu quero chamar a atenção de vocês que não estamos discutindo aqui kit anti-homofobia. Nós estamos discutindo aqui todo e qualquer material contra a discriminação.


    Quando o autor propõe que escolas de educação infantil e ensino fundamental, está abrangendo criança de zero a quatorze anos, isso sem considerar a defasagem da idade/série. Se você for incluir a defasagem idade/série, nós vamos estar falando aí de crianças com mais de quinze, dezesseis ou até adultos. O projeto é muito abrangente. Além de ser preconceituoso, é muito abrangente. Quer dizer, você pega crianças até adultas aí.


    Então, o que a gente fala daquela criança de doze anos que se enforcou com o cinto do pai, por estar sendo vítima de bullying. O que a gente faz com aquela criança de seis, sete anos que é adotada por um casal homossexual – dois pais ou duas mães – e o que a gente diz para ela: “não, não fala disso agora, não; espera você fazer vinte anos que vou falar para você o que é.” Nós precisamos que, não só essa criança, como seus coleguinhas, vejam aquilo como evolução da sociedade. O fim da intolerância, tanto de um lado quanto de outro.


    Existe um manual de orientação técnica internacional da Unesco, das Nações Unidas, sobre educação e sexualidade. O trecho fala o seguinte: “educação e sexualidade apropriada para idade é importante para todas as crianças dentro e fora da escola”.


    A mensagem final que queria deixar a todos os pais, a todos os professores, a toda a sociedade que ainda é conservadora e, se Deus quiser, faremos outras gerações, a partir de agora, melhores do que nós somos hoje. A educação deve ter sua linguagem apropriada. Ninguém vai falar sobre a necessidade de usar camisinha nas creches para crianças de três anos. Mas, é preciso educar essa diversidade.


    Preparei uma emenda ao projeto, como acho que já foi falado aqui pela Vereadora Rosa Fernandes. A emenda ao projeto retira os termos de preconceito do projeto e limita as idades. Então, nós temos o texto corrigido sem o preconceito e eliminando o limite de idade.


    Isso é o que queria deixar de mensagem a todos vocês. Pensem - nós não estamos votando contra o kit gay, como vocês pejorativamente o chamam. Nós estamos votando contra a possibilidade de se combater o preconceito nas escolas. Não é isso que a gente quer. Vamos tentar adequar para a realidade mundial. Não adianta ficarmos chamando os outros, me desculpem a licença poética, chamando os outros de ladrão, de bicha e de maconheiro e estar transformando o país inteiro. Não posso falar daqui da tribuna. A política tem muito mais coisa para discutir, saúde, educação, bem-estar social, não é estar transformando o país inteiro. Enquanto isso, por trás, a gente faz discursos de cunho moralista.


    Contra a intolerância, contra o preconceito, qualquer tipo de preconceito, meu voto no projeto é não.


    O SR. PRESIDENTE (CARLO CAIADO) – Para discutir a matéria, o nobre Vereador Roberto Monteiro.


    O SR. ROBERTO MONTEIRO – Sr. Presidente, Srs. Vereadores, primeiramente quero justificar minha ausência na última Sessão que em primeira discussão debateu essa matéria, face que estava com febre, de cama, mas pude acompanhar a Sessão pela TV Câmara. E em minha própria casa confesso que surgiu polêmica a respeito do tema. Mas, polêmicas à parte, antes de contextualizar o tema, acho que é importante a gente fazer algumas reflexões.


    Primeiramente, em nome do Partido Comunista do Brasil, seremos contrários a este projeto. Terminantemente. Mas acho importante chamar todos os vereadores a reflexão principalmente os vereadores negros e das vereadoras, para a gente contextualizar dentro de tempo, de um tempo histórico de nossa sociedade. Digo isso porque se formos pegar o ano de 1888, ano da Abolição da Escravatura, se considerarmos qualquer discussão a respeito do tema, e aí a gente fazendo uma viagem no tempo, como se nós estivéssemos em 1888 num fórum de debates e que nós disséssemos o seguinte: Olha temos que começar a discutir a possibilidade de abolir a escravatura, de dar liberdade ao negro. E aí em função disso surgiram aqueles que iam dizer o seguinte: “Não tenho nada contra os negros, mas acho isso muito prematuro, acho isso muito complicado de dar liberdade aos negros, pois vou perder propriedade, vou perder poder.” E ia defender essa tese como se ela fosse correta para aquele momento. Essa era a sociedade daquele momento.


    Se a gente se transportasse para 1930, ocasião em que se discutia sobre o direito da mulher exercer seu direito ao voto. Consegui pegar dois trechos parlamentares da época defendendo o porquê a mulher não tinha que ter o direito ao voto naquele tempo. Naquele tempo eram teses nobres, os parlamentares faziam as defesas. Por exemplo no dia 27 de janeiro de 1891 o Deputado Pedro Américo exaltava dessa forma rejeição ao voto feminino: “A maioria do Congresso Constituinte, apesar da brilhante e vigorosa dialética“A maioria do Congresso Constituinte, apesar da brilhante e rigorosa dialética exibida em prol da mulher votante, não quis a responsabilidade de arrastar para o turbilhão das paixões políticas a parte serena e angélica do gênero humano.”


    Outro parlamentar, Coelho Campor, não se valeu de semelhantes eufemismos em seu pronunciamento. “É assunto de que não cogito; o que afirmo é que minha mulher não irá votar.”


    E aí, Srs. Vereadores, porque trago isso à reflexão? Porque isso é próprio do tempo, é próprio da reflexão do tempo que vivenciamos. E muitos daqueles que hoje estão aqui dizendo: “Olha, eu não tenho nada contra homossexual, mas eu não quero isso na escola, não quero isso daquela forma...”, na verdade é porque tem, ainda, uma visão atrasada, uma visão enraizada. Se tivesse naquele tempo, iria ter que defender o direito de não ter direito! Porque eu estou vendo aqui parlamentares, muitos dos quais mulheres, que, talvez naquele tempo não teriam nem direito a defesa e teriam que se omitir em função de seus maridos.


    Srs. Vereadores, a história faz o seu momento. Dentro do seu momento é que é feita a nossa história contemporânea. Claro, é difícil avaliarmos o que é educar para uma criança de três a cinco anos, de cinco a sete anos, de doze a treze anos. É difícil. Tem concepções de educação diferenciadas. Mas uma coisa natural da nossa sociedade, em função de seus avanços é a discussão. E o que eu vejo é que, após a nossa maior vitória, a maior vitória de qualquer sociedade democrática, que foi nossa Constituição de 88, que sepulta, de uma vez por todas, qualquer ato de discriminação, o que temos feito de lá para cá é só retrocesso, é só querer retroceder! É vedar, é proibir, é cercear.


    Talvez muitos dos Srs. Vereadores não consigam se colocar dentro de um período histórico para conseguir ver que precisamos avançar, precisamos ampliar nosso conceito de democracia. E essa ampliação do conceito de democracia não acontece quando queremos tolher, vedar, proibir. Estamos acima disso, senhores, estamos acima do nosso tempo e precisamos evoluir. E é importante fazermos essa reflexão, porque essa reflexão vai ao encontro disso. Eu não quis, aqui, com muita habilidade, trazer essa discussão para o campo religioso. Sei, por exemplo, como é o caso do Vereador Reimont, Vereador do campo religioso, mas progressista, que admite discutir os principais temas da nossa sociedade; não discuti-los é que é errado. Muitos daqueles que fazem a defesa de temas mais conservadores talvez, se houvesse outra denominação religiosa, nos tempos da Igreja seriam queimados. Não poderiam colocar suas opiniões, porque quem era contra a opinião da Igreja era queimado. E a Igreja não era lá, era estrito.


    Então, eu faço um apelo para que não façamos essa discussão em função daqueles nichos que possamos defender, e sim daquilo que é pertinente para nossa sociedade, uma sociedade como um todo que não merece se privar da discussão do tema que for, sob a égide que for. Porque o melhor, quando não conhecemos o assunto, ou não entendemos o assunto, é proibir. Essa é a melhor arma dos ignorantes. A arma dos ignorantes sempre foi a seguinte: eu, violentamente, sou contra a discussão, sou contra esse tipo de posição. Porque, na verdade, não domina o tema discutir. Ganhar, em casa, na discussão. Então, Srs. Vereadores, essa é uma reflexão que fiz, diante da polêmica que estava posta no meu aparelho de televisão, apesar de ter sido derrotado. Mas quero dizer, com muita tranquilidade, que nós não podemos perder mais tempo. com esse tipo de posicionamento atrasado, retrógrado, pois daqui a trinta ou quarenta anos, dentro de um tempo, talvez nossos filhos ou netos digam para nós: “Como vocês eram atrasados, que não discutiam esses temas lá atrás”. E aí vamos ter que fazer a reflexão, dizendo o seguinte: “Realmente éramos atrasados”. E temos todos os instrumentos nas nossas mãos agora, neste momento, para, ao menos, discutir e, pelo menos, não proibir. Então, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, em nome do Partido Comunista do Brasil, que defende toda diversidade de ideias, digo que esse é o mais longo período da nossa História em que nós estamos na legalidade. Vejam bem, nós existimos na maior parte do tempo na ilegalidade, quando vários comunistas históricos foram cassados, perderam suas vidas, em função da liberdade de opinião, da liberdade de expressão. Em função disso, Sr. Presidente, acho importante deixar registrado que, em nome do Partido Comunista do Brasil, votaremos contrários a esse projeto, seja da forma que for. Com emenda ou sem emenda. Muito obrigado.


    O SR. PRESIDENTE (CARLO CAIADO) - A Presidência comunica que o projeto recebeu duas emendas, e sai da Ordem do Dia, não podendo ser votado no dia de hoje. Segue às Comissões.


    A Presidência, esgotado o tempo regimental, antes de encerrar a presente Sessão, lembra a Solenidade de hoje, às 18h30, para entrega do conjunto de Medalhas Pedro Ernesto ao Secretário Pedro Paulo Teixeira, na forma do Requerimento nº 1597/2012, de autoria do Sr. Vereador Marcelo Arar e convoca Sessão Ordinária para amanhã, dia 28, às 14 horas, cuja Ordem do Dia é a continuação da publicada no Diário da Câmara Municipal de segunda-feira, dia 26 de março.


    Está encerrada a Sessão.


    (Encerra-se a Sessão às 18 horas)

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