Processo defendendo a laicidade do Estado tramita no STF




Organizações defendem a laicidade do Estado em processo que tramita no Supremo Tribunal Federal

Fonte: O Educacionista



23-MAR-2012

Adital
Um processo tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade das atuais formas de oferta de ensino religioso nas escolas públicas brasileiras, através da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.439, proposta pela Procuradoria Geral da República (PGR), que vai contra o trecho do acordo entre o Estado brasileiro e a Santa Sé que prevê "ensino católico e de outras confissões" na rede pública de ensino do país (artigo 11, §1º, do Decreto n. 7.107/2010).
A PGR pede que o Supremo interprete o artigo 33 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), no sentido de proibir o ensino confessional, interconfessional ou ecumênico, pois declara que "a única forma de compatibilizar o caráter laico do Estado brasileiro com o ensino religioso nas escolas públicas é através da adoção do modelo não-confessional, em que o conteúdo programático da disciplina consiste na exposição das doutrinas, das práticas, da história e de dimensões sociais das diferentes religiões - bem como de posições não-religiosas, como o ateísmo e o agnosticismo - sem qualquer tomada de partido por parte dos educadores".
O ensino religioso pluriconfessional é o que propõem as organizações que defendem o princípio da laicidade do Estado. "Tendo como propósito justificar a presença do ensino religioso nas escolas públicas, a perspectiva pluriconfessional acaba se apropriando de conteúdos e enfoques que já deveriam fazer parte do ensino e que seriam mais adequadamente tratados nas disciplinas história, geografia, sociologia e filosofia, por exemplo. Valores universais vinculados à cidadania constituem o próprio objeto da escola pública e não deveriam depender do ensino religioso para ser ensinados. Também há enormes problemas na implementação prática do ensino religioso pluriconfessional, que decorrem da opção religiosa dos professores", afirmam.
A expectativa das organizações é que o relator da ADI, ministro Ayres Britto, dê seu parecer sobre o caso até o mês de abril.

Comentários

  1. Felizmente algumas pessoas e instituições ainda defendem a laicidade do estado democrático moderno contra o obscurantismo dos antiquados estados teocráticos que obstaculizam o exercicio do livre-arbitrio dos seres humanos e nos querem submeter aos tabús, dogmas e crendices que nada tem a ver com uma concepção libertária de um Deus Universal que não é proprietario de religião alguma nem muito menos brigado com a concepção holistica de Ciência. Para conhecer mais minha opinião consulte meu blog http://museuaquariusdelogosofia.blogspot.com
    Jorge Nelson Tinoco

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