Dilma, Fundamentalismo e AIDS - Vale a pena ler



A prevenção à AIDS no governo Dilma e a censura dos vídeos da campanha do Carnaval de 2012 Jorge Beloqui1 e Veriano Terto Jr.

Este texto tem como objetivo apresentar e brevemente analisar uma série de episódios de censura do governo federal às campanhas governamentais de prevenção à AIDS, em especial a recente campanha de prevenção para o carnaval de 2012. Tais atos de censura devem ser conhecidos e debatidos pela opinião pública e devem ser confrontados por todos aqueles que lutam por uma saúde sexual de qualidade e pela promoção e garantia dos direitos sexuais. O silêncio e a omissão nestes casos poderão significar retrocessos, não só na resposta ao HIV/AIDS, mas também a toda uma série de possíveis avanços e conquistas na defesa e promoção dos direitos sexuais e no caráter laico do estado brasileiro.

Antecedentes:

a. Segundo turno da campanha eleitoral para presidente da República: outubro de 2010 

Os três candidatos mais votados (Dilma Roussef, Marina da Silva e José Serra) manifestam-se contra o casamento igualitário, ou seja entre as pessoas do mesmo sexo, porque casamento seria, em suas opiniões, algo religioso.

Ignoravam assim o art. 226 da Constituição Nacional, que garante o casamento civil, ou seja, estavam desconhecendo o caráter laico do casamento, identificando-o com o casamento religioso. Para o juramento para a posse, a Presidenta tem que se comprometer a defender e fazer cumprir a Constituição.

b. Em março/abril de 2011 surgem denúncias de tráfico de influência contra o então Ministro da Casa Civil, Antônio Palocci. 

Há ameaças de parlamentares de convocá-lo ao Congresso para explicar os fatos. A bancada religiosa fundamentalista, com o Dep. Anthony Garotinho (PR/RJ) à frente, é recebida pela Presidenta e manifesta que só não convocarão o Ministro Palocci se retirarem o vídeo do “kit anti-homofobia”2. Este vídeo tinha o aval da UNESCO e da UNAIDS 

c. Meses depois, outra frustração: no Dia Mundial de Aids, 1.º de dezembro, após anunciar a decisão de fazer uma campanha para os jovens homossexuais, o governo apresentou peças consideradas pouco eficientes, confusas e superficiais. E que não falavam nem de HIV, nem de jovens, nem de homossexuais.

1 Jorge Beloqui, Prof. Dr. em Matematica (GIV, ABIA, RNP+, IME-USP) e Veriano Terto Jr (ABIA)

2 Conjunto de materiais áudio-visuais e impressos sobre o tema da homofobia nas escolas produzido pelo Ministério da Saúde, com o objetivo de diminuir atos de discriminação e preconceitos contra alunos homossexuais nas escolas brasileiras.

Os Dados Epidemiológicos

A Lei 8080/90 (Art. 7º, inciso VIII), estabelece que os dados epidemiológicos devem ser utilizados pelo SUS - Sistema Único de Saúde ”para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática”.

O Boletim Epidemiológico sobre a Aids, lançado no dia 28 de novembro de 2011, mostra que a epidemia tem crescido entre os homossexuais nos últimos anos. De 1998 a 2010, o percentual de casos na população heterossexual de 15 a 24 anos caiu 20,1%.
Entre os gays da mesma faixa etária, no entanto, houve aumento de 10,1% (Fonte: Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, 2011).

Façamos um recorte dos casos de AIDS notificados em homens de 15 a 24 anos, entre os anos 1980 e 2009, segundo o site: www.aids.gov.br. Omitimos a análise dos dados de 2010 e 2011 porque provavelmente estão atrasados. É possível observar que, excluindo os casos de transmissão ignorada, os casos absolutos em homossexuais estão em aumento e igualam-se aos casos absolutos em heterossexuais em 2009. Já se adotando a classificação mais ampla de Homens que fazem sexo com Homens (HSH), teríamos a soma de dados de homossexuais e bissexuais para comparar com os heterossexuais.

Assim, o número de casos de AIDS em HSH sempre supera o número de casos em heterossexuais. É possível aprofundar a análise destes dados, comparando as taxas de incidência de AIDS em homossexuais, HSH e heterossexuais. Como é conhecido, a proporção de homens homossexuais e de HSH é menor que a proporção de heterossexuais.

Em artigo publicado na Revista de Saúde Pública (2008) estima-se o quociente das taxas de incidência de AIDS entre HSH e heterossexuais entre 15 e 49 anos, no período de 1996 a 2003. No ano de 2003, os HSH apresentavam uma taxa de incidência de AIDS entre 6 e 18 vezes superior à taxa dos homens heterossexuais. Esta variação se deve às diversas estimativas da proporção de população HSH e heterossexual.

Atualizando o cálculo, vemos que a partir de 2003 as taxas de incidência de HSH começam a aumentar em relação àquelas dos heterossexuais. No ano de 2009 a taxa de incidência em HSH estava entre 6,9 e 21,1 vezes superior à de heterossexuais. Seguindo a metodologia do artigo mencionado, usamos as mesmas estimativas para a população de 15 a 24 anos, até o ano 2009. A taxa de incidência em HSH é entre 12,2 e 37,5 vezes superior aquela dos heterossexuais em 2009. Ela vem aumentando desde 2003 quando foi entre 9,2 e 28,3 vezes superior à taxa entre homens heterossexuais. Na seqüência, os resultados publicados de uma pesquisa do Ministério da Saúde (PCAP 2009) constataram uma prevalência do HIV de 10,5%, ou seja, de cada 10 homossexuais adultos, um está infectado pelo HIV.

Indo além dos dados epidemiológicos, podemos ressaltar alguns determinantes sociais: para atacar a epidemia de AIDS em HSH também é necessário agir sobre eles. A Fundação Perseu Abramo publicou em 2009 a pesquisa “Diversidade Sexual e Homofobia no Brasil: intolerância e respeito às diferenças sexuais”, indicando que 92% da população reconhece que existe preconceito contra pessoas LGBT e que 28% reconhece e declara o próprio preconceito contra esta população, percentual este cinco vezes maior que o preconceito contra negros e idosos, também identificado pela Fundação.

A Campanha do Carnaval 2012

Os dados epidemiológicos levaram ao Ministério da Saúde (MS) a dar um foco prioritário nos jovens gays. A campanha completa foi lançada em 2 de fevereiro na quadra da escola de samba Acadêmicos da Rocinha, na Zona Sul do Rio de Janeiro.
Na cerimônia, foram exibidos quatro vídeos que seriam veiculados nas redes de TV nacionais, sendo três antes do Carnaval e um após.
No dia seguinte, 3 de fevereiro, eles foram colocados no site do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do próprio Ministério da Saúde, inclusive aquele que apresentava dois rapazes conversando numa boate.

Este vídeo ficou disponível por apenas quatro ou cinco dias, quando for retirado do ar por determinação do ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Epidemia de versões e contradições

O Ministério da Saúde negou o veto. “Esse vídeo não é para TV, nem para internet; foi postado por engano. É para ser veiculado apenas em ambientes fechados, como boates”, expressou à Conceição Lemes o jornalista Leônidas Albuquerque, da Assessoria de Imprensa do Ministério. Ainda segundo o jornalista do Ministério: “o vídeo para a TV está em fase final de produção.”

No Programa de Aids, surgiu a versão de que o material havia sido vetado pelo Planalto. Esta versão foi confirmada pelo jornal Folha de São Paulo. O Ministro nega que teria havido veto. Oficialmente, o material apresentaria incorreções, entre elas a inexistência de legenda. No entanto, no vídeo apresentado no site do Departamento de AIDS, as inscrições estão lá. Questionado, o ministro afirmou que no dia 12 a campanha destinada ao público gay estaria no ar.

A decisão do ministro de determinar a retirada do material foi considerada por organizações não governamentais como um claro sinal de recuo, principalmente diante de fatos que ocorreram no passado recente, já citados acima.

Segundo notícia da Agência Brasil - veículo mantido pelo Governo Federal e administrado pela Empresa Brasil de Comunicação – a Assessoria de Imprensa do Ministério da Saúde informou que houve “um equívoco” do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais ao publicar no seu site um vídeo com cenas de um casal homossexual trocando carícias em uma boate. O filme faz parte da campanha de prevenção às DST/Aids lançada para o Carnaval deste ano.

“De acordo com a assessoria do Ministério, o vídeo foi feito para ser exibido exclusivamente em locais fechados, que recebem público homossexual, e não deveria ter sido disponibilizado na internet”, destaca a Agência Brasil. No entanto, para reportagem da jornalista Ligia Formenti, no jornal O Estado de S.Paulo, a assessoria de imprensa da pasta informou que o material programado para ser veiculado na TV aberta, na semana seguinte, era o mesmo que aquele divulgado no site, apenas mais curto.

Pelo Twitter, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou no dia 09/02/2012 que não houve veto do vídeo. “O Ministério elaborou um amplo plano de comunicação para divulgar a campanha de prevenção da Aids durante o Carnaval de 2012. Para isso, foram produzidos diferentes vídeos, spots de rádio e peças publicitárias, que serão distribuídos de maneira distinta, para públicos diferentes”.
A nota do ministro informa ainda que “o vídeo postado no portal do 
Departamento será utilizado para divulgação em ambientes fechados, como clubes noturnos e eventos que atraem o público-alvo da campanha.  Assim como o vídeo com o cantor Michel Teló foi produzido apenas para uso nas redes sociais, e os spots para as rádios regionais”.

Contradizendo a nota do ministro, o release no site do Departamento de DST e Aids e Hepatites Virais expressa:

“Os filmes a serem transmitidos pela TV e internet apresentam situações em que os públicos-alvos da campanha – homens gays jovens e um casal heterossexual – encontram-se prestes a ter relações sexuais sem camisinha. Em ambos os casos, surgem personagens fantasiosos com uma camisinha”.

O movimento social se manifesta e analisa os vídeos

Em carta de 08/02/2012 a Articulação Gay, composta por vários grupos, solicita publicamente à presidenta Dilma Rousseff e ao ministro Alexandre Padilha o levantamento do veto ao vídeo gay. Por sua vez, o Fórum de ONGs/AIDS do Estado de São Paulo, na sua Reunião do dia 10 aprovou uma Carta de Repúdio ao Governo Federal , na qual manifesta:

“Contestamos a versão divulgada pelo Ministério da Saúde de que o filme censurado não seria veiculado em TV, mas apenas em ambientes fechados frequentados por homossexuais.”

São evidências do veto do governo:

1) O filme foi apresentado durante o lançamento das peças da campanha dia 2/02, no Rio de Janeiro;

2) A descrição do filme, como sendo para TV, consta de texto amplamente divulgado pelo Ministério da Saúde;

3) O filme foi retirado sem explicações do site oficial do Departamento de DST-Aids;

4) As características técnicas do filme apresentam o padrão comercial da televisão brasileira , como o formato de 30 segundos, a linguagem para grande público , estética e narrativa igualmente características dessa tradicional mensagem publicitária de TV.”

Na verdade, no vídeo dos gays jovens há somente beijos e abraços, e nada indica que estejam prestes a ter relações sexuais, como no caso do vídeo para heterossexuais, onde o casal rola na areia.

A Rede de Jovens vivendo com HIV expressou em sua carta titulada “Carnaval da Intolerância”: “Se o vídeo de dois jovens, do mesmo sexo, trocando caricias em uma campanha de prevenção a  Aids é escandaloso para o Brasil a ponto de ser retirado do ar, essas pessoas não assistem ou fingem não assistir as novelas e os reality show.”

A revista gay A Capa por sua vez (15/02/2012) escreve: “Poderíamos imaginar que o que se produziu foi um vídeo com uma sequência de cenas típicas da pós-pornografia, que provoca escândalo na maior parte das pessoas que o assistisse. Ou que não seria apropriado para a imagem dos gays que está cada vez mais higienizada. Mas, não. É absolutamente careta e institucional. Infelizmente, está longe de ser um material erotizado. A erotização da camisinha se faz necessária para a abordagem preventiva, porque para ampliar o seu uso é urgente torná-la mais sedutora e menos “brochante.” E acrescenta: “Imaginem se o vídeo do ministério for mesmo exibido dentro dos espaços fechados dos animados bailes de Carnaval. Vai quebrar o clima! É contraproducente. Ele só serve mesmo para a conservadora TV brasileira que, afinal, nem beijo tem!”

O Grupo Gay GLICH e a Articulação da Parada Gay, ambos de Feira de Santana (BA), também divulgaram uma Carta de repúdio à substituição do vídeo: “o site do Departamento Nacional de DST/AIDS e Hepatites Virais traz uma notícia dizendo que: Os jovens gays de 15 a 24 anos são o principal foco da campanha do Ministério da Saúde para o Carnaval deste ano. A ação dá prosseguimento ao tema lançado no Dia Mundial de Luta contra a Aids, em 1º de dezembro último”. E prossegue a Carta: “a notícia não condiz com a realidade, já que na prática, em nenhum momento, nem na campanha de 1º de Dezembro nem no Carnaval existe um foco nos homossexuais jovens, principalmente na TV, veículo de comunicação de maior acesso da população brasileira. Ao contrário, os gays são citados de forma ínfima em ambas as campanhas, nas quais deveriam ser o foco principal.”

A HOMOFOBIA INSTITUCIONAL que vem sendo notada neste governo, inverso do que pregam as supostas campanhas, tem cada vez mais colocado os homossexuais nas situações de vulnerabilidade social. Por isso, enquanto a HOMOFOBIA INSTITUCIONAL estiver instaurada neste governo, os gays, HSH e travestis continuarão sendo as vítimas da AIDS e tratadas como réus pela sociedade, porque o governo brasileiro se recusa a apresentar um pouco do modo que realmente vivemos, que nos beijamos e que a forma mais comum de gays, HSH ou travesti se infectar com o vírus HIV é pelo sexo.”

A ABIA, em 16/02/2012, manifesta-se em idêntico sentido. Mas também aponta para a relação entre os lugares onde os gays são mais vulneráveis, sobretudo os mais jovens, como a escola e sua própria família.

“[Estes vetos] expõem mais um retrato da forma homofóbica e hipócrita que o binômio homossexualidade-juventude é tratado no Brasil. Desde a mais tenra idade, a situação destes jovens nas escolas onde estudam é insustentável. Por conta do preconceito e da omissão dos gestores de educação e dos professores, estes jovens terminam ou sendo expulsos ou forçados a abandonar a escola. A exemplo do ambiente escolar, muitas vezes são forçados a abandonar o lar, por causa do ódio de familiares e vizinhos. Frente ao abandono em dois ambientes que deveriam ser de acolhimento e segurança: a família e a escola, tais jovens tornam-se presas fáceis de exploradores e de qualquer um que prometa uma saída para os horrores enfrentados por estes jovens. Neste ano, a campanha de carnaval do Ministério da Saúde, destinada a jovens homossexuais (segundo as estatísticas do próprio ministério o segmento mais afetado pela epidemia de HIV/AIDS) também sofreu vetos do próprio governo e teve sua veiculação suspensa na TV aberta e restringida a lugares “específicos” como bares e boates frequentados por esta população, num claro ato de censura e discriminação, como se as condições de vulnerabilidade estivessem restritas a estes locais e não difundidas de forma ampla na sociedade. (sublinhado nosso) 

Enquanto isto, no exterior o a diplomacia brasileira projeta o Programa Nacional de AIDS como um exemplo para o mundo, se coloca como paladino dos Direitos Humanos e vende o Rio de Janeiro como destino turístico gay. Contrastando com a realidade nacional o que vemos é hipocrisia, censura e homofobia. Os resultados são e serão cada vez mais evidentes: aumento dos casos de HIV, exploração sexual e violências de todas as formas contra uma parcela significativa da juventude brasileira.”

Na verdade, outro argumento que confirma que o vídeo era para a TV aberta, é que tendo o público alvo de 15 a 24 anos, uma parte deles é menor de idade e dificilmente poderia ir nesses lugares específicos.

O fato de não querer veicular uma cena de abraços e beijos entre dois homens na TV aberta mostra que, apesar de o STF ter aprovado em 05/05/2011 a união civil estável entre pessoas do mesmo sexo, embasado no princípio de igualdade, o Poder Executivo resiste em admitir esta parceria como algo que deve ter o mesmo respeito que uma parceria entre pessoas de sexos diferentes, em relação estável ou não. A veiculação na TV aberta certamente seria de grande valia para os jovens gays e travestis que são discriminados na sua própria família e na escola e provavelmente auxiliaria na sua inclusão, diminuindo, portanto, um dos determinantes sociais desta vulnerabilidade ao HIV/AIDS. Já o veto explícito a essa inclusão reforça a visão oposta: o Poder Executivo não reforça a igualdade nem a equidade do amor e sexo entre pessoas do mesmo sexo. E prefere, como diz a Carta da ABGLT, relegar os homens que fazem sexo com homens a seus “locais específicos”, fora da grande mídia.

O novo vídeo

O vídeo que substituiu aquele censurado fornece dados epidemiológicos, falando de percentagens e proporções dos casos de AIDS. O Poder Executivo, na sua pressa por apresentar algo para a TV que agradasse a seus censores, parece pensar que a linguagem de números, percentagens e proporções é mais compreendida pela população do que os abraços, beijos e brincadeiras na praia. O novo vídeo fala várias vezes para usar camisinha, enquanto não mostra nenhuma. Já os outros vídeos de campanhas anteriores mostravam o preservativo. Nada de imagem! Será que a imagem do preservativo também foi vetada?

Por último anuncia “AIDS não tem cura”, o que é imperdoável num programa que já se orgulhou de ser vanguarda no enfrentamento do HIV. Nas conferências de AIDS da International AIDS Society de Viena (2010) e de Roma (2011), a comunidade científica internacional lá reunida concordou que propor a cura da AIDS como um caminho a ser explorado pelas pesquisas é algo viável, segundo os resultados mais recentes de estudos que começam a apontar naquela direção. Para um programa que já concordou em ser apontado como uma referência mundial, teria sido mais adequado colocar na campanha mensagens do tipo: “Juntos venceremos a AIDS, juntos alcançaremos ou trabalharemos pela cura” ou mensagens semelhantes, e não repetir um slogan antigo e já tão criticado.

Outros Programas de AIDS

Outros Programas de AIDS manifestam-se e reforçam a necessidade de campanhas na TV aberta. O PEDST-AIDS do Estado de São Paulo e os Programas Municipais de várias cidades de São Paulo expressaram em 15/02/2012:

“Campanhas direcionadas para jovens gays necessitam ser divulgadas na mídia televisiva, com linguagem específica e direta, pois constituem-se em ferramenta imprescindível para o enfrentamento da epidemia, redução da homofobia e do preconceito. É importante ressaltar que as campanhas devem ser veiculadas no carnaval, dia mundial de luta contra a aids e em outras oportunidades, de forma permanente.

Portanto, antes, durante e depois do carnaval, cabe a todos nós, cidadãos brasileiros, combater a homofobia, assim como o racismo e demais manifestações de preconceito e intolerância em relação a diversidade humana. E lembrar que, de acordo com a Constituição Federal, todos os cidadãos são iguais perante a lei.”

A nota foi criticada por alguns ativistas porque estes Programas locais poderiam ter produzido seus próprios vídeos e não ficar reféns do Ministério da Saúde. Na verdade, até agora, as campanhas de Carnaval e do 1 de Dezembro de todos os anos foram coordenadas pelo Departamento de DST e Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde.

Ao mesmo tempo, na capital da censura, o Programa de DST-AIDS do Distrito Federal divulga um vídeo em que aparecem vários casais, inclusive um casal de rapazes “fortões” aparece rapidamente.

Consequências para o Departamento de DST e Aids e Hepatites Virais (DDST-AIDS e HV)

Efetivamente, depois do fiasco de 1 de dezembro de 2011 e desta campanha de Carnaval, o DDST-AIDS e HV já não está em condições de coordenar campanhas. Dada a incapacidade deste Ministério de responder à altura da epidemia, a Rede de Jovens vivendo com HIV/AIDS afirma “É incoerente estarmos discutindo a criação de um plano nacional de enfrentamento da epidemia de Aids para a juventude diante de uma política fragilizada.” Como este Departamento de DST e Aids e Hepatites Virais não tem mais autonomia, alguns outros ativistas expressaram: ” O sonho acabou, ou vai acabar: Dilma assassinou o Programa de AIDS brasileiro”.

Cabe as perguntas:

1. Como foi contratada a veiculação em “locais fechados”? Para quais dias e para passar com qual frequência, em quais locais?

2. Se uma parte da população a ser atingida é menor de idade, como poderiam estar nos locais tais como boates ou saunas?

3. O vídeo com apresentação de dados epidemiológicos veiculado no dia 12 de fevereiro foi apresentado no lançamento da campanha no Rio? Por que este vídeo não passou pelos Grupos de Comunicação da Comissão de Articulação com os Movimentos Sociais (CAMS) e da Comissão Nacional de Aids (CNAIDS), como é a prática costumeira do Ministério da Saúde?

4. Por que foram apresentados na comunidade da Rocinha (RJ), que é uma “população geral”, vídeos que iam para “locais fechados”?

5. Os dados epidemiológicos podem ser veiculados em TV aberta para o grande público, mas cenas de beijos, abraços e rodar na areia são somente para locais fechados? O que o público entende mais: epidemiologia e números ou beijos, abraços, etc3?

6. Por que a peça veiculada a partir de 12 de fevereiro não estava nos planos e nem foi apresentada no lançamento da campanha?

7. O que o vídeo retirado tem que não pode seguir para a TV aberta?

8. De quem é a responsabilidade por todo o recurso gasto com este elemento da campanha que depois não foi utilizado?

9. Qual é a estratégia de publicidade do Ministério da Saúde e do Governo Dilma para a população LGBT?

10. Se a campanha foi elaborada pelo Ministério da Saúde e aprovada pela SECOM da Presidência da República, o que fez o Ministério da Saúde retirá-la do ar e elaborar novos materiais?

11. Representante do Ministério da Saúde afirmou que a campanha não foi modificada devido à pressão da bancada evangélica. Quem, então, pressionou para a modificação?

3 O vídeo que substituiu aquele censurado, com seus números e proporções, foi veiculado diversas vezes em durante os dias de carnaval, inclusive nos intervalos da transmissão dos desfiles das escolas de samba do Rio de Janeiro. É de se perguntar se alguém assistindo aos desfiles reunido com amigos e familiares, no clima de descontração e torcida que caracterizam os desfiles, tenha absorvido tantos números e proporções, para no final da propaganda receber a mensagem: “a AIDS não tem cura”.

Reações de Parlamentares

No dia 10 de fevereiro, a deputada Erica Kokay (PT-DF) fez um pedido formal de informações ao Ministério da Saúde sobre a retirada do vídeo. Já o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) fez outro pedido de informações segundo informa o Jornal do Brasil (em 15/02). Por outro lado segundo a Agência de Notícias da AIDS (21/02) integrantes das Frentes Parlamentares de HIV/Aids e LGBT se uniram para buscar explicações sobre o vídeo da campanha de prevenção ao HIV no Carnaval voltado ao público gay, que foi tirado do site do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais.
Vale a pena registrar aqui as reações dos parlamentares, pois elas demonstram que este conjunto de censuras e atitudes autoritárias do governo federal não afeta apenas as políticas de enfrentamento do HIV/AIDS ou a vida da população jovem homossexual. Na verdade, a censura é muito menos à AIDS, enquanto doença e fenômeno social. Os vetos dirigem-se em especial à visibilidade da homossexualidade na população jovem masculina.

As recentes atitudes do governo federal podem implicar em retrocessos na promoção e defesa da saúde e direitos sexuais da população homossexual, o que ameaça todo um conjunto de avanços e esforços realizados por diversos setores brasileiros na direção de posições mais igualitárias e progressistas em relação aos temas juventude e homossexualidade. Também pode constituir o prenúncio de políticas mais retrógradas do governo federal para outras populações discriminadas.

Neste sentido, as manifestações de protesto contra atitudes obscurantistas e retrógradas de governos e/ou de qualquer outro setor da sociedade, devem ir além dos movimentos sociais de AIDS e homossexual e contar com a participação e solidariedade de diferentes atores, como as fundações e centros acadêmicos de pesquisa em sexualidade, saúde e gênero, movimentos e instituições dedicadas aos direitos humanos, e pesquisadores nestes campos, entre outros.

O ex ministro de Educação, Fernando Haddad, fala sobre violência homofóbica em fevereiro de 2012

No dia 15 de fevereiro, segundo amplamente noticiado pela mídia, Fernando Haddad, pré-candidato do Partido dos Trabalhadores (PT) à prefeitura de São Paulo, reagiu a ameaças políticas da chamada bancada evangélica no Congresso Nacional (em particular do Senador Magno Malta (FSP 10/02/2012)) e aos ataques ao kit anti-homofobia encomendado pelo Ministério da Educação quando era titular da pasta. Haddad alertou para as consequências da polêmica, como a liberação da violência - "forças obscurantistas" em "alguns indivíduos perturbados". “- Muitas vezes as pessoas não se dão conta de como esse tipo de abordagem libera, não que elas queiram promover a violência, mas não se dão conta de quanto isso libera em alguns indivíduos perturbados forças obscurantistas que acabam comprometendo a integridade física de cidadãos. O que lamento desse debate é a não percepção de que, muitas vezes, ao não abordar adequadamente a questão dos direitos humanos, você acaba, sem querer, promovendo uma violência que é crescente no país contra as pessoas com outra orientação sexual”.

Temos assim uma constatação pública, ainda que tardia, do ex-ministro de Educação sobre a promoção da violência pela bancada religiosa.

O Estado Laico e o direito à Saúde

Por outro lado, o Departamento de DST e Aids e Hepatites Virais (DDST-AIDS e HV) e Programas estaduais elaboraram juntamente com membros da sociedade civil Planos de Enfrentamento da Epidemia em HSH e o Plano de Enfrentamento da Feminização da Epidemia. Mas as semelhanças acabam por aqui. Enquanto houve três dias internacionais de luta contra a AIDS dedicados a chamar a atenção sobre as mulheres e a prevenção do HIV/AIDS, não houve nenhum dedicado aos gays, travestis e transexuais. E a tentativa infrutífera do ano 2011 mostrou que talvez não haverá tão cedo.

Isto reforça a necessidade de um Estado realmente laico para enfrentar as situações de vulnerabilidade da saúde. Ele é o único capaz de garantir não somente a liberdade religiosa, de ser ateu ou agnóstico, mas a igualdade entre os cidadãos, a partir da autonomia das ações políticas do Estado perante as ações religiosas. Só o Estado Laico pode tratar igualmente e equitativamente uma epidemia que no Brasil escolheu os HSH, as travestis e transexuais, as trabalhadoras e trabalhadores comerciais do sexo, os usuários de drogas e a população encarcerada como seus alvos prediletos.

No caso dos HSH, travestis e transexuais, o entendimento derivado do reconhecimento da união civil entre pessoas do mesmo sexo como uma família pelo STF (05/05/2011), a coloca como “sinônimo perfeito de família”. O beijo entre duas pessoas do mesmo sexo tem a mesma respeitabilidade do que o beijo entre duas pessoas de sexos diferentes. O próprio ex-ministro de Educação expressou sua preocupação com a crescente violência homofóbica originada pelas ações e discursos de pessoas que se dizem religiosas. A prevenção do HIV-AIDS não se limita a fornecer preservativos aos cidadãos: é necessário agir para diminuir os determinantes sociais da vulnerabilidade destas populações, veiculando pela TV aberta mensagens claras contra a homofobia e pela igualdade da diversidade sexual. E isto somente um Estado laico poderá realizar. 

Assim agindo, o Estado segue o princípio de acesso universal à saúde consagrado pela Constituição de 1988. Omitindo-se, instaura a vulnerabilidade programática com os HSH, travestis e transexuais. Lembramos de um ministro de Saúde que expressou que o Estado se ocupa da Saúde e a(s) Igreja(s) da religião.

Afinal, o governo da presidente Dilma Rousseff pretende sacrificar o direito à saúde e segurança de minorias e o próprio Estado Laico para agradar à bancada da intolerância religiosa instalada no Congresso Nacional?

Fonte: 
http://www.clam.org.br/publique/media/ArtigoVeriano.pdf

Comentários