Estatuto da Juventude - Oswaldo Braga (MGM) para o Jornal O Tempo

Oswaldo Braga
Excluída a possibilidade explícita de uma ação educativa de combate à homofobia nas escolas, o acordo foi selado.

Estatuto
Por Oswaldo Braga (MGM) para o Jornal O Tempo
Nessa semana, a Deputada Manuela D´ávila (PCdoB-RS) liderou a aprovação do Estatuto da Juventude, não sem antes enfrentar o ti-ti-ti conservador da bancada evangélica da Câmara, que fez suas tradicionais objeções a tudo o que diz respeito à orientação sexual. Só para variar.

O Estatuto da Juventude regulamenta a garantia dos direitos dos cidadãos entre 15 e 29 anos. As proposições são simples e óbvias, mas reconhecem os jovens como cidadãos autônomos, com demandas e necessidades específicas. Família, comunidade, sociedade e Poder Público são obrigados a assegurar aos jovens a efetivação de seus direitos básicos.

Em sua versão original, o Estatuto procurava assegurar que os jovens não fossem discriminados por sua orientação sexual ou por mais de uma dezena de motivos tais como raça, etnia, opiniões, aptidões físicas ou recursos econômicos.

Entretanto, foi preciso negociar com os evangélicos e a caneta do Deputado Joao Campos (PSDB-GO), líder evangélico e arquiinimigo do movimento gay, agiu rapidamente para encontrar e retirar as referências ao respeito à livre orientação sexual no documento. Excluída a possibilidade explícita de uma ação educativa de combate à homofobia nas escolas, o acordo foi selado.

Pode parecer um pequeno detalhe, mas, mais uma vez, tira-se da legislação a clareza necessária e entrega-se à interpretaçao dos juristas o reconhecimento da homofobia como uma forma de discriminação. Os evangélicos, por exemplo, insistem em não reconhecer a homofobia como uma forma de discriminação.

Os avanços reforçam a heteronormatividade. Os conteúdos curriculares dos diversos níveis de ensino devem incluir, entre outros assuntos negligenciados, o consumo de álcool e drogas, o planejamento familiar e a saúde reprodutiva. O Estatuto reconhece que o direito à sexualidade deve contemplar o respeito à diversidade de valores, crenças e comportamentos, mas não às outras orientações sexuais.

O estatuto ainda vai ao Senado e pode encontrar obstáculos mais restritivos aos direitos dos gays. Porém, apesar de não ser ainda o tão almejado estatuto da população LGBT, avança na garantia dos direitos dos jovens gays no bojo da juventude como um todo.

Camisinha sempre!

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