OAB elabora Estatuto da Diversidade Sexual


OAB elabora Estatuto da Diversidade Sexual



22/08/2011


Por meio de um anteprojeto de lei e uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pretende estender a homossexuais, bissexuais, transexuais, travestis, transgêneros e intersexuais alguns direitos, como o casamento e divórcio, proteção contra a violência doméstica, acesso à adoção e à herança, além de punição a atos discriminatórios.

Ambas as propostas foram elaboradas pela comissão de diversidade sexual do Conselho Federal da ordem e serão apresentados nesta próxima terça-feira (23). O anteprojeto em questão cria o chamado Estatuto da Diversidade Sexual. Dentre outras coisas, ele estabelece o oferecimento de iguais oportunidades de trabalho e a criminalização da homofobia. Segundo Maria Berenice Dias, presidente da comissão, os direitos do estatuto não podem ser ignorados pelos legisladores. Ela ainda afirmou no evento que um dia eles terão de aprovar.

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