Declaração sobre secularismo (excelente!)



Declaração sobre Secularismo

Autor: Ricardo Silvestre a 09 Jun, 2011 | 

Neste último Domingo, a World Atheist Convention adoptou a seguinte declaração em secularismo e qual deve ser o lugar da religião na vida pública. Como o Portal Ateu – Movimento Ateísta Português (PAMAP) é um membro em pleno direito da Atheist Alliance International, fica a nossa Associação vinculada a esta declaração, com qual nos identificamos totalmente.


1. Liberdade pessoal

a) Liberdade de consciência, religião e crença é privada e sem limites. Liberdade de prática de religião deve ser limitada apenas no sentido que deve respeitar os direitos e as liberdades de outros.
b) Todas as pessoas devem ter a liberdade de participar igualmente no processo democrático.
c) Liberdade de expressão deve ser limitada apenas no sentido em que deve respeitar os direitos e liberdades de outros. Não existirá o direito “de não ser ofendido” na lei. Todas as leis de blasfémia, tanto implícitas como explicitas devem ser revogadas.
2. Democracia Secular
a) A soberania do Estado é derivada das pessoas e não de deus ou de deuses.
b) A única referência a religião na Constituição deve ser para definir que o Estado é secular
c) O Estado deve ter a sua base na democracia, direitos do Homem e a regra da lei. Decisões políticas devem ser formadas com ajuda da racionalidade e evidência, e não fé religiosa.
d) O Governo deve ser secular. O Estado deve ser estritamente neutral em questões de religiões ou da sua não prática, favorecendo ninguém em detrimento de outros.
e) A religião não deve ter qualquer ajuda especial no seu financiamento a nível social, como por exemplo, isenção do pagamento de impostos por actividades religiosas, ou não deve haver subsídios para promover religião ou suportar financeiramente a promoção de fé religiosa em escolas estatais.
f) Associação com uma religião não deve ser razão para ser-se nomeada para uma qualquer posição no Estado.
g) As leis não devem atribuir ou recusar qualquer direito, privilégio, poder ou imunidade, com base na fé religiosa ou na religião, ou na ausência de ambas.
3. Educação Secular
a) A educação proporcionada pelo Estado deve ser secular. Educação religiosa, deve ser limitada a educação sobre religião ou sobre a sua ausência.
b) As crianças devem ser ensinadas sobre a diversidade de religiões e de crenças filosóficas não religiosas.
c) As crianças devem ser educadas para pensar de uma forma crítica e em saber fazer a distinção entre fé e razão como um guia para o conhecimento. A ciência deve ser ensinada livre de qualquer interferência religiosa.
4. Uma lei para todos
a) Deve haver uma lei secular para todos, democraticamente decidida e aplicada de uma forma igualitária e sem qualquer jurisdição de tribunais religiosos em matérias civis ou de disputa familiar.
b) A lei não deve criminalizar a conduta privada devido à doutrina de uma qualquer religião achar essa conduta imoral, se essa conduta fizer respeito apenas aos direitos e liberdades de outros.
c) Funcionários ou empregadores do serviço público com crenças religiosas não podem descriminar qualquer outra pessoa com razões que não sejam essências para o cumprimento do trabalho em questão.
O original pode ser encontrado aqui.

Post original: Portal Ateu.

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