Jornal Extra (do Grupo Globo) comenta a vitória dos homossexuais no STF




STF reconhece, por unanimidade, união civil entre pessoas do mesmo sexo


Carolina Brígido
Tamanho do textoA A A
STF vota reconhecimento de união estável entre homossexuais. Foto: Ailton de Freitas
BRASÍLIA - Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu legalmente na quinta-feira as uniões entre pessoas do mesmo sexo. A partir desta sexta-feira, devem ser aplicadas a esse tipo de relação as mesmas regras da união estável heterossexual, prevista no Código Civil. A Corte não relacionou os direitos que decorrem da decisão. Mas, por analogia, os gays poderão pleitear, por exemplo, a declaração conjunta de Imposto de Renda, pensão em caso de morte ou separação, partilha de bens e herança. A pessoa só precisa comprovar que integra uma “convivência pública, contínua e duradoura”, como diz a lei.
A regra deve ser aplicada pelos órgãos responsáveis, como o INSS, as operadoras de plano de saúde privado, empresas e governos. O cidadão que se sentir discriminado poderá entrar com ação na Justiça. Diante do precedente do STF, a chance de vitória será alta. Em casos de separação, se não houver acordo entre as partes, também será necessário recorrer à Justiça.
Ficou decidido que as ações devem ser julgadas, a partir de agora, individualmente pelos ministros, sem necessidade de ir a plenário, e sempre a favor dos homossexuais. A Corte também decidiu que cabe ao Congresso aprovar lei regulamentando as peculiaridades dos direitos decorrentes das uniões homoafetivas.
— É como que uma convocação. A decisão da Corte implica que o Legislativo assuma essa tarefa de regulamentar a equiparação — explicou o presidente do STF, ministro Cezar Peluso.
Críticas à falta de decisões sobre o tema no Congresso
A decisão foi tomada no julgamento de duas ações: uma proposta pelo governo do Estado do Rio, em 2008, e a outra, pelo Ministério Público, em 2009. Há diferentes decisões de tribunais e juízes sobre o tema. Com a decisão do STF, o entendimento fica unificado.
Deputada Jean Wyllys assiste ao julgamento no STF. Foto: Ailton de Freitas
O principal argumento dos opositores da causa é que, ao tratar da família, a Constituição menciona apenas a relação entre homem e mulher. Para os ministros do STF, a falta de menção não pode ser entendida como proibição à união de homossexuais. Eles lembraram princípios constitucionais, como a dignidade, a igualdade, a vedação de discriminação por orientação sexual, a liberdade e a proteção da segurança jurídica.
O relator, Carlos Ayres Britto, defendeu a extensão de todos os direitos dos casais tradicionais às uniões homoafetivas. Luiz Fux concordou com o relator. Votaram da mesma forma Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, Ellen Gracie, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Peluso. José Antonio Toffoli não participou do julgamento, por ter dado parecer nas ações quando era advogado-geral da União.
— Em casas onde nunca passaram um juiz ou um padre, há amor, há uma família. O conceito de família só tem validade conquanto privilegie a dignidade das pessoas que a compõe. A união homoafetiva enquadra-se no conceito de família — argumentou Luiz Fux.
— O Estado não pode adotar medidas nem interpretações que provoquem a exclusão jurídica de grupos minoritários — concordou Celso de Mello. — Com esse julgamento, o Brasil dá passo significativo contra a discriminação.
Boa parte dos ministros lamentou que o STF tenha tido de tomar essa atitude no lugar do Congresso.
— A ausência de aprovação dos diversos projetos de lei indica a falta de vontade coletiva quando à tutela jurídica das uniões homoafetivas — disse Marco Aurélio.
No julgamento, vários ministros mencionaram direitos que deveriam ser concedidos aos homossexuais. Ayres Britto, por exemplo, citou a adoção oficial de crianças por duas pessoas do mesmo sexo. Porém, a Corte preferiu não definir como ficam esses detalhes. A ministra Maria do Rosário, da Secretaria dos Direitos Humanos, comemorou o resultado:
— Prevaleceram os direitos humanos, a igualdade, o princípio constitucional de um país que rejeita a discriminação. Este é um grande passo, porque todos os cidadãos brasileiros, homens e mulheres, independentemente de serem homossexuais ou heterossexuais, têm o mesmo valor — disse.

Fonte: Extra


-------------------------------
COMENTÁRIO DESTE BLOGUEIRO

Estou felicíssimo com a vitória do bom senso, do laicismo, do iluminismo no STF. Uma vitória dos direitos humanos, de fato. 

A CNBB e outros filhos da "deforma" (leia-se Reforma), especialmente alguns "pentecostados" (leia-se pentecostais), ficam dizendo que essa decisão destrói ou ameaça destruir a família. Seria para rir se esse tipo de concepção já não tivesse feito tanta gente chorar.

Com a vitória no STF já garantida, penso que a insistência dos idiotas em afirmar a imbecilidade é apenas mais corda que eles guardam para se enforcarem num futuro breve. O que quero dizer é o seguinte: o tempo demonstrará que as famílias existentes não perderão nada e que as novas famílias surgidas a partir da união civil de pessoas do mesmo sexo serão boas ou ruins como quaisquer outras famílias surgidas de casais heterossexuais. Esse vaticínio mórbido da CNBB e similares será humilhado com o não cumprimento de tais previsões. De novo, a igreja terá do que se envergonhar e se desculpar. Ela que já fez o mesmo com negros, judeus, mulheres, etc. será mais uma vez humilhada por sua própria tendência em afirmar a morte e a exclusão.

Se a(s) igreja(s) fosse(m) inteligente(s) agora à semelhança do que foi no tempo de Constantino e de alguns bispos do século 4, ela não se oporia à entrada de novos membros, inclusive com todos os seus hábitos, tradições, afetividades. Ela os abraçaria e experimentaria um crescimento que deixaria a anos-luz aquele que aconteceu no quarto século. Eu não seria um deles, obviamente. Não sinto necessidade alguma de deuses, ritos, sacerdotes, e toda aquela parafernália religiosa. Mas que milhões de gays que anseiam por esse tipo de inclusão seriam os mais ardorosos membros dessas comunidades, disso vocês podem (quase) ter certeza. ;)  Tomara que eu esteja errado... hehehe

De uma certa maneira, enquanto a igreja rejeita os gays, ela dá um tiro no próprio pé - o que não me incomoda nem um pouco do ponto de vista do que se convencionou chamar "espiritualidade", mas me incomoda por manter o status de exclusão, de discriminação contra as pessoas homoafetivas. 

Igrejas e sacerdotes podem continuar acreditando como desejarem, mas continuarão perdendo mais do que ganhando se essa maneira de pensar continuar afirmando a morte. Afinal, o que ganham essas instituições com esse projeto de exclusão? Quanto estão perdendo por não incluírem as pessoas como elas são e celebrarem a diversidade! Não é de tolerância que eu estou falando; é de inclusão indiscriminada de todos e todas!

Agora, pessoalmente, espero que no dia em que as igrejas forem plenamente abertas a todos, não importando sua orientação sexual e identidade de gênero, os próprios homoafetivos não sintam a mínima necessidade dela. E, por isso mesmo, não percam seu tempo, dinheiro e energia contribuindo para o enriquecimento dos parasitas da sacristia.

Comentários