Governo federal defende criminalização da homofobia



A elaboração de leis para criminalizar as ações e o discurso homofóbico, como acontece hoje com o racismo no Brasil, foi defendida pelo secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Presidência da República, Ramaís de Castro da Silveira. Ele participou, nesta quinta-feira (7/4/11), de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que teve como objetivo discutir os assassinatos e violências cometidas recentemente contra travestis em Belo Horizonte.

Para Ramaís Silveira, a tipificação de crimes relacionados à homofobia teria um efeito direto na sociedade brasileira, reduzindo as práticas homofóbicas existentes na sociedade hoje. Ele afirmou que o governo federal defende que os legislativos federal e estaduais elaborem legislação condenando as práticas homofóbicas.

Ramaís Silveira lembrou que os assassinatos e a violência contra travestis em Belo Horizonte não são fatos isolados e estão acontecendo em todo o país. "Essa violência é fruto de um preconceito contra uma parcela que representa 10% da população brasileira", considerou. Para ele, apesar de a sociedade brasileira pretender se apresentar como moderna, infelizmente ainda há direitos civis básicos que são negados a determinadas parcelas da população.

O secretário nacional cobrou a adoção de iniciativas de prevenção ao discurso homofóbico por meio da educação e da promoção dos Direitos Humanos. Ele destacou que principalmente os travestis são vítimas de preconceito e marginalização na sociedade e defendeu que a denúncia dessas atitudes preconceituosas seja uma bandeira de toda a sociedade brasileira.

A diretora do Centro de Referência de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Estado de Minas Gerais, Walkiria La Roche, lamentou o assassinato dos dois travestis em Belo Horizonte. Ela defendeu que o Estado elabore campanhas de conscientização voltadas para o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais). "Hoje são feitas campanhas voltadas para idosos ou para a criança e o adolescente, mas não temos campanhas voltadas para o público LGBT", considerou.

Os crimes - O primeiro crime ocorreu em 26 de setembro do ano passado e teve como vítima Ademir do Nascimento Silva, de 31 anos. Ele levou quatro tiros na esquina da avenida Afonso Pena com a rua Cláudio Manoel, no bairro Funcionários. Em 2 de março deste ano, Gustavo Brandão de Aguilar, de 22 anos, foi morto com nove tiros no cruzamento da Afonso Pena com a rua Maranhão, também no Funcionários.

Discurso da intolerância ganha força na sociedade

Deputados presentes na reunião afirmaram que o discurso da intolerância está ganhando força no Brasil e defenderam um combate efetivo à homofobia. O autor do requerimento e presidente da comissão, deputado Durval Ângel (PT), alertou que os discursos e ataques homofóbicos tem aumentado nos últimos anos no Brasil. "O aumento da intolerância no Brasil é lamentável. Os ataques homofóbicos não são casos isolados", considerou.

Durval Ângelo afirmou que o discurso homofóbico encontra-se hoje disfarçado em um discurso supostamente ético e religioso. "Um exemplo desse discurso pode ser visto na madrugada em vários canais televisivos, nos horários vendidos para igrejas", disse.

Para o deputado, estamos assistindo a um grande retrocesso na nossa sociedade, apesar de o governo federal ter feito esforços para promover a tolerância das diferenças, em especial em relação a defesa da livre orientação sexual. "Entretanto, estamos perdendo a guerra na base da sociedade e as igrejas e os meios de comunicação tem um papel fundamental na divulgação do discurso homofóbico", considerou.

Durval Ângelo defendeu que seja feita uma mobilização envolvendo toda a sociedade e não apenas as associações ligadas à defesa da livre orientação sexual. "Não podemos transformar o movimento em um gueto, pois assim vamos perder a guerra ideológica", afirmou. Ele defendeu o diálogo e a aproximação com a sociedade para combater o discurso da intolerância.

O deputado Rogério Correia (PT) destacou que a questão da defesa da livre orientação sexual é um tema nacional, sendo que está na hora da sociedade enfrentar esse debate e combater a intolerância. O parlamentar afirmou que não há no governo do Estado de Minas Gerais uma preocupação no combate à homofobia, não sendo adotada nenhuma política pública nesse sentido.

Disque-denúncia - Rogério Correia disse ainda que irá apresentar um projeto para implantação de um disque-denúncia contra a homofobia em Minas Gerais. Durval Ângelo sugeriu que o projeto seja repassado aos grupos ligados à defesa da liberdade de orientação social, para que possam apresentar sugestões e aprimorar o texto a ser apresentado na ALMG. Rogério Correia solicitou que a Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Presidência da República também apresente sugestões ao projeto.

Criação de frente parlamentar em defesa da liberdade de orientação sexual

A criação de uma frente parlamentar voltada para a defesa da liberdade de orientação sexual foi defendia pelo coordenador do Centro de Referência LGBT da Prefeitura de Belo Horizonte, Carlos Magno. Ele falou que alguns deputados estaduais já se manifestaram e apoiaram a criação da frente. "Queremos reunir os parlamentares comprometidos com a defesa dos Direitos Humanos e da liberdade de orientação sexual", afirmou.

A deputada Luzia Ferreira (PPS) lembrou que a luta pela garantia dos direitos dos grupos marginalizados é cotidiana e que ainda há um longo caminho pela frente. Ela também defendeu a criação da frente para a defesa da liberdade de orientação sexual. Nesse sentido, o deputado Rogério Correia sugeriu que os movimentos procurem se mobilizar para criar a frente no âmbito nacional, reunindo parlamentares federais e estaduais.

Também participaram da reunião outros representantes de grupos ligados à liberdade de orientação social, como, por exemplo, a presidente da Associação de Travestis e Transexuais de Minas Gerais (Cellos), Adriana K; e a vice-presidente do Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual (Asstrav), Anyky Lima. Na audiência, apoiadores e militantes da causa e vítimas de agressões puderam se manifestar e apresentar denúncias. Outro assunto debatido foram as declarações do deputado federal Jair Bolsonaro que foram condenadas e classificadas como homofóbicas durante a reunião, assim como os depoimentos dos deputados João Leite (PSDB) e Vanderlei Miranda (PMDB) dados recentemente no Plenário da ALMG.

Requerimento - Foi aprovado requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB) solicitando a realização de audiência pública conjunta com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater as condições de saúde dos trabalhadores em Minas Gerais e comemorar o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Doenças e Acidentes de Trabalho.

Presenças - Deputados Durval Ângelo (PT), presidente; e Rogério Correia (PT); e deputadas Liza Prado (PSB) e Luzia Ferreira (PPS). Também participou da reunião o coordenador-geral da Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Presidência da República, Gustavo Bernardes.

Responsável pela informação: Assessoria de Comunicação - www.almg.gov.br

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